Telefonia móvel e TV por assinatura demonstram inflexibilidade de seus argumentos e, com isso, frequência continua sem dono.
O conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Jarbas Valente garantiu que não há, ainda, decisão sobre a mudança de destinação das faixas de frequência de 2.500 a 2.690 megahertz (MHz) e que o assunto é motivo de consulta pública. "Há a Consulta Pública 31/09 e é por meio dela que a Anatel está recolhendo elementos de análise para definir o futuro das telecomunicações no Brasil", disse durante a audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
No debate, os representantes das empresas de telefonia móvel e os de televisão por assinatura argumentaram em defesa de seus setores. Para o senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB), o tema é tão importante e fundamental para o futuro do Brasil quanto o pré-sal. “Há uma operação em curso que eu chamo de ‘operação banda larga’, um setor estratégico que está em disputa, com números assustadores, e uma luta sobre quem vai abocanhar isso“, avaliou.
Segundo o senador, o uso desse espectro é importante para a infraestrutura de saúde, de educação, de governo e para a própria definição do futuro do País.
Os representantes das TVs por assinatura argumentaram que não transmitem apenas voz, mas também imagem e dados, podendo ainda operar com telefonia, o que só não acontece de forma satisfatória porque a Anatel tem atrasado a definição para o setor. Já os operadores de telefonia celular argumentam que o espectro a ser licitado é suficiente para todos e que atendem a 177 milhões de assinantes, enquanto os operadores de TV por assinatura têm apenas 355 mil. Apontam ainda que o espectro de que dispõem está perto da saturação.
Em resposta, os representantes de TV por assinatura disseram que atendem a 22 regiões do País e que podem atingir muito mais, além de prestar mais serviços, chegando a mais de cem canais de vídeo, voz e banda larga, pelo triple play. Segundo eles, a redução de seu espectro para apenas 50 MHz vai representar o fim do serviço. Por outro lado, os representantes da telefonia móvel, enfatizaram que o Brasil está muito abaixo da Europa e dos Estados Unidos em telefonia móvel, porque o espectro em que atuam é insuficiente. Eles acrescentaram que, para cada assinante de MMDS (Multiponto multicanal), num total de 355 mil, há mil assinantes de telefone celular, num total de 173,9 milhões. E que a possibilidade de ganhar escala vai permitir preços mais baixos e serviços de melhor qualidade.
A audiência foi convocada por requerimento dos senadores Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA), presidente da CCT. Além de Jarbas Valente, participaram do debate o diretor-executivo da Associação Brasileira de TV por Assinatura, Alexandre Annenberg, o presidente da Associação de Operadoras de Sistemas MMDS, Carlos André Albuquerque, e o presidente da Associação Nacional das Operadoras de Celulares (Acel), Luiz de Melo Júnior, além de representantes de empresas.
