A proposta do ex-senador Expedito Júnior (PR-RO) é para facilitar a vida do cidadão em relação às suas dívidas.
Nesta quarta-feira (14), a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado examinará um projeto que estabelece normas de acesso aos registros dos Serviços de Proteção ao Crédito (SPCs) e similares por meio da internet. De acordo com o governo, o PLS 441/09 obriga os administradores dessas empresas a permitirem que os consumidores inadimplentes possam ter acesso aos seus dados pela rede de computadores.
O autor da matéria, o ex-senador Expedito Júnior (PR-RO), lembra que esses serviços já são obrigados a informar aos consumidores as razões da colocação de seus nomes em "fichas sujas". Para ele, a disponibilidade das informações pela internet irá facilitar a vida dos cidadãos quando tentarem avaliar suas contas e dívidas existentes.
Temeroso de que a facilidade da internet possa levar os dados dos inadimplentes às mãos pessoas mal intencionadas, o relator da proposta, senador Flávio Arns (PSDB-PR), apresentou emenda prevendo que tal acesso deve atender a requisitos de segurança da informação "e de identificação de cliente da instituição detentora da informação", como é o caso de acesso criptografado. Ou seja, quem quiser acompanhar o processo via internet terá que se cadastrar antes no SPC. Presidida pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), a CCT se reúne às 8h30.
