Versão do Plano Nacional de Banda Larga traria entre as medidas subsídio para a contratação de banda larga e uma estrutura de fomento à instalação de data centers no país.
Até o final de novembro, o governo planeja ter uma primeira versão revisada do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), com conjunto de diagnóstico do estágio de desenvolvimento das telecomunicações e das deficiências de infraestrutura do país, com algumas sugestões de linhas de ação.
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Mas não haverá nenhuma imposição de compromissos ou alterações de obrigações existentes. Segundo o secretário de telecomunicações do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, André Borges, a tarefa do governo será definir uma linha de ações sustentáveis para a expansão principalmente da banda larga.
Nesta terça-feira, 18, Andre Borges apresentou alguns dados que já foram mapeados, como o percentual de municípios com acessos em fibra no Brasil, hoje em cerca de 60%, deveria ser expandido para cerca de 75%. “Nos demais, consideramos que seja razoável um backbone por rádio ou banda larga via satélite projeta secretário do MCTIC.
Já em relação aos acessos, o ministério considera que seria necessário que em todos os municípios fosse possível às operadoras oferecerem acesso de pelo menos 30 Mbps. O MCTIC também considera desejável que os municípios com menos de 30 mil habitantes tenham acessos 4G.
“Essa expansão precisará se dar na forma de parcerias com o setor privado”, destacou. O governo trabalha com a possibilidade de que essas parcerias contem, no curto prazo, com recursos decorrentes da transformação das concessões em autorizações e com os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs). Ao todo, esses recursos estariam estimados em R$ 30 bilhões.
O MCTIC também trabalha com a hipótese de programas de fomento ao consumo, com subsídio direto à contratação de serviços de banda larga pela população de baixa renda (o que no médio e longo prazo poderia contar com recursos do Fust) e também um modelo de subsídio para que a demanda de pequenas e médias empresas ajude a expansão em áreas não cobertas com redes de alta capacidade.
É um modelo similar ao inglês, com a distribuição de vouchers para serem utilizados por empresas que precisem de banda larga mas onde a infraestrutura não chega, explica Borges. Esses vouchers, subsidiados pelo governo, ajudariam a custear a expansão da rede onde for necessário.
Outra meta, diz Borges, é adotar medidas que ajudem a estimular a presença de data centers no país, pois a avaliação é que este segmento movimente um ecossistema de empresas que interessa à economia digital. “O Brasil está entre as 10 maiores economias do mundo mas tem apenas 1% dos data centers. Reduzir o custo fiscal e a mora alfandegária são algumas das medidas no nosso radar para ampliar esse tipo de infraestrutura”.
