Ideia é fazer com que o serviço seja aprimorado e evitar atuações oportunistas.
A Anatel realizou nesta segunda (31) audiência pública para debater a proposta de revisão do regulamento de remuneração pelo uso de redes de prestadoras de telefonia fixa. A audiência ocorreu no escritório regional da Agência em São Paulo.
Essa audiência teve o foco de ampliar a participação da sociedade na Consulta Pública nº 46, que propõe a revisão do regulamento, de modo que acompanhe a evolução do serviço e apresente algumas alterações, além de adequar a remuneração de rede à prestação eficiente do serviço.
A revisão do regulamento sugere aperfeiçoamentos no modelo de remuneração das prestadoras de telefonia fixa no uso de suas redes para completar chamadas originadas em redes de terceiros.
As alterações buscam ainda eliminar iniciativas da regulamentação vigente, que abriam espaço para atuações oportunistas, que não revertiam em benefícios nem para os usuários, nem para o setor de telecomunicações. Esta consulta está disponível no portal da Agência, no Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (Sacp).
