Presidente da Agência, Juarez Quadros, diz que as mudanças deveriam ter sido feitas há 7 anos, em 2010, quando houve a renovação dos contratos de concessão.
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Para Juarez Quadros, não será mais possível em 2020 e nem em 2025, quando terminam os contratos de concessão, fazer estas mudanças. Ele disse que o número de acessos de telefonia fixa está em queda no Brasil desde 2014. Mas, por outro lado, a demanda de banda larga vem crescendo muito.
O projeto vem sendo discutido desde 2015 no Congresso, disse o presidente da Anatel, e não é um projeto de um governo só. O PLC 79/2016 determina também que todos os recursos provenientes das modificações das concessões em autorizações sejam transformados em investimento na infraestrutura de banda larga.
A nova política de telecomunicações poderá incentivar, por exemplo, a cobertura de banda larga nas rodovias do país. No caso da Rodovia Presidente Dutra, que liga o Rio de Janeiro a São Paulo, a concessionária da rodovia já oferece o serviço. Mas, destacou ele, a banda larga ainda não está disponível nas outras estradas.
O secretário de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), André Borges, que também participou do seminário, disse que foi definida em conjunto com a Anatel, a destinação dos investimentos resultantes das alterações das concessões de telefonia fixa para autorizações.
Serão quatro prioridades, explicou André Borges, que deverão ser executados nos próximos 10 anos. A primeira delas é a construção de backhaul, infraestrutura de transmissão de dados em fibra ótica em todos os municípios. Também há previsão de implantar a telefonia móvel 3G em locais distantes das sedes municipais; a instalação de 4G em todas as cidades com menos de 30 mil habitantes; e ampliar o número de domicílios com fibra ótica com maior capacidade em comunidades carentes dos grandes centros.
Para o presidente da Oi, Marco Schroeder, o projeto de lei permitirá mais investimentos no setor. O presidente da Telefônica, Eduardo Navarro, defendeu um debate ainda mais amplo do PLC. Durante o seminário, disse que a empresa tem interesse na implantação de banda larga nas rodovias do país, mas destacou que atualmente o modelo privilegia a instalação de orelhões, serviço que está em declínio.
“Em 2009, já era clara a necessidade de se repensar o modelo de serviço público”, disse o professor Murilo Ramos. Apesar de defender um debate maior do projeto no Senado, afirmou que acredita na sua aprovação.
Com informações da Anatel