Se aprovada com o texto atual, a PEC 110, da Reforma Tributária, que será apreciada em breve pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, trará prejuízos ao setor de serviços. A conclusão é da Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo) e do Sindicato das Empresas de Informática do Rio Grande do Sul (Seprorgs).
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Edgar Serrano, que representa as duas organizações, diz que a proposta que cria um IVA (imposto sobre o valor agregado) “dual”, com a unificação de tributos federais, estaduais e municipais, o que, na opinião do dirigente, trará prejuízo “ao País, a suas empresas e aos seus trabalhadores, principalmente para o setor de serviços”.
Na visão das entidades, a pauta da Reforma Tributária foi abordada na perspectiva de instalar um modelo tributário que atendesse à grande indústria e aos bens importados. Aos serviços e outros setores, caberia uma transferência da carga tributária, bem como das micro, pequenas e médias empresas que na maioria dos casos perderão competitividade e “serão extintas”.
O assunto foi levado por Serrano, em conjunto com o presidente do Seprorgs, Rafael Krug, e representantes de outras entidades a uma audiência realizada nesta terça-feira (15/3) com o presidente Jair Bolsonaro e um grupo de ministros.
A cobrança do IVA previsto pela proposta divide-se entre o IBS (imposto sobre operações com bens e prestações de serviços), de competência de Estados, Distrito Federal e municípios, e a CBS (contribuição sobre operações com bens e prestações de serviços), de competência federal. O IBS seria criado a partir da unificação do ICMS e do ISS (Imposto sobre Serviços). Já a CBS resultaria da fusão de Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), Cofins-Importação e PIS (Programa Integração Social).
Outra mudança prevista pela PEC 110 é que a cobrança do IVA dual passe da origem da operação com bens ou prestação de serviços para o destino.
Também não há garantia de que a desoneração da folha de pagamento se mantenha com a Reforma Tributária. O receio das entidades é de que, além do aumento de 28% nos valores do IBS e CBS (números da própria Fenainfo), as empresas de TI tenham que arcar com 28% dos encargos previdenciários.
Ainda conforme análise da Fenainfo e do Seprorgs, a proposta, conforme seu texto atual, reduziria consideravelmente a competitividade e atingiria duramente grande parte das micro, pequenas e médias empresas, inclusive as do Simples, bem como ampliaria consideravelmente a burocracia e a complexidade para a grande maioria das empresas e para a maior parte do PIB brasileiro.
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