Governo tem como certa a condenação das políticas de incentivo à TI pela OMC

MCTIC anuncia a criação de grupo de trabalho para alterar legislação e fugir da retaliação prevista para setembro de 2017.

O governo federal pretende atuar em conjunto com a indústria para promover ajustes na Lei de Informática. As alterações são necessárias devido ao relatório final do Painel da Organização Mundial do Comércio (OMC), que será divulgado oficialmente no dia 14 de dezembro e deve condenar as políticas industriais praticadas pelo Brasil.

Brasil pode ser obrigado e rever incentivos ao setor de TIC

Segundo Maximiliano Martinhão, secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (Sepin/MCTIC), a pasta irá criar um grupo de trabalho para adequar as leis às demandas da OMC, assim que o relatório for divulgado. O anúncio foi feito por ele durante a reunião das Áreas de Informática, Telecomunicações e de Dispositivos Móveis de Comunicação da Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica), realizada nesta quarta-feira (30).

Após a divulgação do relatório, o Brasil terá direito, até fevereiro de 2017, à apelação junto ao organismo de arbitragem da OMC. A decisão final deve acontecer em setembro do próximo ano, estabelecendo prazo para implementação dos ajustes. “O prazo é curtíssimo e demandará um trabalho árduo, com foco no resultado que queremos”, afirmou o presidente do Conselho de Administração da Abinee, Irineu Govêa.

A Associação, que está acompanhando todo o processo da OMC, por meio de um escritório de advocacia contratado, também está criando um grupo de trabalho para tratar do assunto. “Estamos fazendo de tudo para minorizar prejuízos para a indústria de TICs”, disse o presidente executivo da Abinee, Humberto Barbato.