A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei nº 278/2026, que institui o Regime Especial de Tributação…
O Dia Internacional da Privacidade de Dados, celebrado neste 28 de janeiro, tem como objetivo conscientizar a sociedade sobre a importância…
A Coalizão Direitos na Rede (CDR) divulgou uma nota pública sobre a regulamentação do processo de verificação etária previsto no…

