O Ministério das Comunicações (MCom) discorda da recente decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e diz que é um atraso para a resolução do cenário problemático do compartilhamento de postes entre empresas de energia elétrica e de telecomunicações. Para a pasta, a Aneel fundamentou sua decisão em argumentos frágeis e excessivamente burocráticos, contrariando o decreto presidencial nº 12.068/2024, que estabelece normas para eliminar o uso inadequado de postes, permitir a expansão da rede de telecomunicações – especialmente com cabos de fibra ótica – e implementar medidas para prevenir acidentes envolvendo a população e os trabalhadores dessas áreas.
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Nesse contexto, o Ministério das Comunicações se posiciona ao lado do Ministério das Minas e Energia e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em oposição à decisão da Aneel de encerrar o processo que abordava essa questão.
Em nota, o MCom ressalta que o assunto já estava em estágio avançado de discussão e uma resolução conjunta das agências para promover um uso mais eficiente e econômico da infraestrutura existente já foi aprovada pela Anatel em outubro do ano passado, restando apenas a aprovação da Aneel.
A regulamentação das agências estabelecerá o valor para a cessão dos postes das concessionárias de energia para a entidade exploradora de infraestrutura, orientado pelos custos da operação. Será estabelecida uma oferta de referência de espaço de infraestrutura, com preços e condições para a exploração comercial dos postes pela entidade exploradora de infraestrutura para as empresas de energia e de telecomunicações.
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