O Conselho Diretor da Anatel decidiu converter em obrigação de fazer a sanção aplicada à Claro pelo descumprimento de compromissos de cobertura assumidos no leilão da faixa de 2,5 GHz para implantação do 4G. A decisão, aprovada nesta quinta-feira (2), negou recurso apresentado pela operadora e substituiu a multa por investimentos em conectividade para instituições públicas de ensino superior e institutos federais.
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A obrigação terá como referência o valor de R$ 5,71 milhões, atualizado monetariamente e com os descontos previstos no Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas (RASA). Os recursos serão destinados à implantação da infraestrutura necessária para conectar as instituições à Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP).
Segundo a Anatel, a infração ocorreu porque a Claro não cumpriu integralmente as metas de cobertura previstas no edital do 4G em nove municípios. A fiscalização identificou atrasos no atendimento em sete localidades e descumprimento dos percentuais mínimos de cobertura em outras duas.
Ao analisar o recurso, o relator do processo, conselheiro Alexandre Freire, concluiu que não havia motivos para reformar a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações (SCO). O voto também rejeitou o argumento de que o licenciamento de estações radiobase seria suficiente para comprovar o cumprimento das metas, destacando que a obrigação depende da efetiva operação da rede e do início da prestação do serviço aos usuários.
Para o relator, a conversão da multa em obrigação de fazer permite que a sanção produza benefícios diretos para a sociedade ao ampliar a infraestrutura de conectividade das instituições públicas de ensino, em vez de apenas gerar arrecadação.
A Claro terá 60 dias, a partir da notificação da decisão, para informar à Anatel quais unidades de ensino serão atendidas, com base na relação disponibilizada pela agência. A empresa também poderá optar pelo pagamento da multa em dinheiro, hipótese em que perderá o desconto previsto no RASA. Com informações da Anatel.
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