O Conselho Diretor da Anatel decidiu converter em obrigação de fazer a sanção aplicada à Claro pelo descumprimento de compromissos de…
O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a conversão de uma multa de R$ 15,8 milhões, aplicada à…
A Prefeitura de São Paulo apresentou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 674/2025, que endurece as penalidades para distribuidoras de…
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) aplicou multas às operadoras de telefonia Oi, Vivo e TIM por propaganda enganosa. Segundo o…
A multa, inicialmente estabelecida em R$ 60.130.986,02, foi reduzida para R$ 20.442.897,40.
O Conselho Diretor da Agência Nacional de…
O Procon-SP multou a empresa Facebook Serviços Online do Brasil – responsável pelas redes sociais Facebook, Instagram e Whatsapp…
Pesquisa realizada pela Fundação Dom Cabral (FDC) que quase 40% das 207 empresas entrevistadas reconhecem que não estarão plenamente…
O Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação SIGILO entrou com uma Ação Civil…
O Procon-SP multou a Apple Computer Brasil por diversas práticas que desrespeitam o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A sanção no…
Um dos principais objetivos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é garantir a transparência no relacionamento entre empresas e…
