O Bradesco firmou um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) CADE e pagou uma multa de R$ 23,8 milhões ao Conselho Administrativo de…
O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, em reunião deliberativa na última quinta-feira (27/8), a…
O Projeto de Lei 4225/20 permite que as multas aplicadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a empresas de telefonia…
O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a conversão de multa em sanção de obrigação de fazer, de…
O regulador francês Autorité de la Concurrence aplicou uma multa à Apple e seus dois distribuidores premium em um total de 1,24 bilhão…
Em 30 de outubro, o deputado federal Carlos Bezerra (MDB/MT) protocolou o Projeto de Lei (PL) 5762/2019, que altera a Lei nº 13.709, mais…
O Facebook e a Comissão Federal de Comércio (FTC, na sigla em inglês) dos Estados Unidos entraram em acordo sobre o caso Cambridge…
A Google Brasil deverá pagar multa de R$ 50 mil por não ter removido, no prazo fixado, conteúdo ofensivo da plataforma de vídeos…
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, aplicou a multa de R$ 9,7 milhões à…
Entre os diversos casos de uso do vídeo analítico que a Prefeitura de Campinas vem estudando, um deles está na autuação e educação…
