O Facebook e a Comissão Federal de Comércio (FTC, na sigla em inglês) dos Estados Unidos entraram em acordo sobre o caso Cambridge Analytica esta semana. A rede social terá de arcar com um multa de US$ 5 bilhões – a maior da história do órgão norte-americano – e também anunciou novas medidas para proteger a privacidade de seus usuários.
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Entre elas, está a revisão de seus sistemas para identificar problemas e resolvê-los. O Facebook também promete ser mais cuidadoso no monitoramento de abusos e vai passar a exigir que desenvolvedores sejam responsáveis pela forma como eles usam dados e que cumpram com as políticas da rede.
Ainda em julho, o Facebook descobriu que falhas permitiram que alguns parceiros continuassem a acessar dados para fornecer funcionalidades da rede social nos produtos deles. Embora diz não ter encontrado nenhum abuso, a empresa diz que o novo acordo vai ajudar a se proteger contra esses tipos de riscos no futuro.
Medidas de privacidade que o Facebook promete tomar. (Imagem: blog Facebook.)
Em comunicado em seu blog, o Facebook afirma que o nível de responsabilidade exigido pelo acordo ultrapassa o que é estabelecido pela lei atual nos Estados Unidos. “Ele introduz processos mais rigorosos para identificar riscos de privacidade, mais documentação sobre esses riscos e mais medidas para garantir estejamos em conformidade com os novos requerimentos”, diz o artigo.
“No futuro, nossa abordagem com controles de privacidade vai se parecer com os nossos controles financeiros, com um processo rigoroso de design e certificações individuais para garantir que nossos controles estão funcionando – e que a gente consiga encontrar e ajustar quando eles não estiverem.”
O Facebook também diz que vai introduzir mais controles técnicos para melhor automatizar as salvaguardas de privacidade e criar um novo nível de comitê de supervisão, que reunirá diretores a cada trimestre para garantir a conformidade com o compromisso. Além disso, todo funcionário do Facebook vai precisar confirmar que leu o teor do acordo com a FTC.
Esses esforços acontecerão sob a supervisão da FTC e do Departamento de Justiça dos EUA. A decisão da Comissão impõe uma série de exigências de relatórios para a FTC e o Departamento de Justiça norte-americano, que vão garantir uma visão clara da situação para os órgãos.
Mais uma multa para o Facebook
Quem também mantinha investigação contra o Facebook era a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC, na sigla em Inglês), que alegava que o Facebook deveria ter melhores processos para garantir uma comunicação apropriada a investidores da plataforma em casos de abusos como o da Cambridge Analytica. Como parte do acordo com a SEC, o Facebook concordou em pagar uma multa de US$100 milhões.
