A Brasscom voltou a defender a redução do ICMS sobre equipamentos destinados a data centers e pediu que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprecie a proposta de convênio que trata do tema. A manifestação ocorre após o colegiado não incluir a matéria na pauta da reunião realizada em 3 de julho.
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Para a entidade, a medida é fundamental para aumentar a competitividade do Brasil na disputa global por investimentos em infraestrutura digital, especialmente em um momento de forte expansão da demanda por capacidade computacional impulsionada pela inteligência artificial, computação em nuvem e serviços digitais.
A entidade reforça que o país reúne condições favoráveis para se tornar um polo relevante da economia digital, graças à combinação de recursos energéticos, conectividade e potencial de crescimento do setor de tecnologia. No entanto, a elevada carga tributária sobre servidores, sistemas de armazenamento, equipamentos de rede e outros componentes utilizados em data centers continua sendo um fator que reduz a atratividade do mercado brasileiro para novos projetos.
Na avaliação da Brasscom, a ausência de incentivos tributários em âmbito estadual tem contribuído para que investimentos estratégicos sejam direcionados a outros países, que oferecem condições mais competitivas para a implantação de grandes estruturas de processamento e armazenamento de dados.
A entidade também procurou diferenciar a discussão sobre o ICMS das iniciativas em andamento no governo federal. De acordo com a Brasscom, a redução do imposto estadual por meio de convênio no Confaz não depende da aprovação do Projeto de Lei do Programa Especial de Incentivos para Data Centers (ReData), que já recebeu aval da Câmara dos Deputados e aguarda tramitação no Senado Federal.
Embora considere o ReData uma iniciativa importante para estimular investimentos no setor, a associação sustenta que a análise do convênio pelo Confaz deve seguir seu próprio curso, por se tratar de uma medida de competência estadual e com impacto direto sobre os custos de implantação e operação dos empreendimentos.
O posicionamento reforça a percepção do setor de que a combinação de incentivos federais e estaduais será decisiva para que o Brasil amplie sua participação no mercado global de infraestrutura digital e consiga atrair projetos ligados à nova geração de aplicações de inteligência artificial.
Veja abaixo a íntegra da nota enviada à redação do Portal IPNews.
“A Brasscom lamenta que o Confaz não tenha apreciado, em sua reunião de 3 de julho, a proposta de convênio para a redução de ICMS sobre equipamentos de Data Centers.
A demanda global por capacidade de processamento de dados segue crescendo de forma acelerada, e o Brasil possui o potencial de se tornar um ator relevante na economia digital, não apenas em Data Centers, mas em toda a cadeia tecnológica.
No entanto, a alta carga tributária sobre esses equipamentos tem afastado investimentos, fazendo com que o Brasil perca projetos de grande relevância para outros países.
Esperamos e solicitamos que a matéria seja, em breve, apreciada pelo Confaz e ressaltamos, uma vez mais, que essa medida em âmbito estadual não depende, e nem deve depender, de medidas a nível federal, como, por exemplo, o PL do ReData, já aprovado na Câmara dos Deputados e que, no momento, aguarda tramitação no Senado.”
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