A ABRINT reconhece a importância e apoia os benefícios trazidos pelas propostas de emendas constitucionais da Reforma Tributária, especialmente pela PEC 45. No entanto, a associação alerta sobre o aumento da carga tributária sobre a banda larga fixa, em razão da parcela de serviços de valor adicionado que compõe os pacotes atualmente ofertados no mercado.
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Isso aumentará o preço final da banda larga fixa para o consumidor e inviabilizará a oferta de serviços de acesso à internet para regiões remotas e áreas rurais afastadas, resultando em agravamento da exclusão digital no país.
Confira as conclusões da ABRINT, baseadas em evidências do setor, neste documento.
