Duas entidades empresariais impactadas pelo leilão 5G aprovaram os termos do edital publicado na última sexta-feira, 29/01 (Portaria nº 1.924/2021). Vivien Mello Suruagy, presidente da Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Redes de Telecom e Informática (Feninfra), salientou ter sido correta e positiva para o Brasil a decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de realizar o leilão 5G sem restrições a nenhum fabricante de equipamentos. “Teremos o maior certame da história, considerando o volume de licenças, que será um marco tecnológico no Brasil”, enfatizou a dirigente.
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O 5G representará deverá gerar negócios de US$ 11 trilhões até 2025, conforme estimativas da consultoria Mckinsey & Company. “Contudo, para isso, não poderíamos ter um leilão arrecadatório e restritivo, nem limitação de determinados fornecedores e tecnologias”, ponderou a presidente da Feninfra, manifestando que a entidade e o setor que representa estavam preocupados ante a possibilidade de proibição de produtos chineses.
Para a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), o MCom deu maior segurança jurídica à população que recebe os sinais de TV aberta por satélite e definiu como beneficiários da política pública as pessoas que atendam os seguintes critérios, cumulativos: (i) residências que já recebem o sinal por meio de antenas parabólicas na banda C; (ii) existência, na residência, de pessoa integrante do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); (iii) e demanda desses interessados.
Milhões de brasileiros serão beneficiados pela medida e terão garantido o acesso à TV aberta satelital, diz a entidade.
A portaria também avança em outros temas e determina, por exemplo, a criação de uma rede para proteção dos dados do Estado brasileiro, destinada para aos órgãos públicos federais e às atividades de segurança, defesa, serviços de socorro e emergência, resposta a desastres e outras atribuições críticas.
Segundo o presidente da Abert, Flávio Lara Resende, “é preciso enaltecer a nova gestão do Ministério das Comunicações, liderada pelo ministro Fábio Faria, que se preocupou em preservar a base de usuários que atualmente acessam a televisão aberta por meio de antenas parabólicas, especialmente os cidadãos de baixa renda que, na maioria dos casos, não possuem outro meio de comunicação, além dos serviços de rádio e TV”.
Lara Resende informa, ainda, “que a ABERT aguarda, com expectativa, a deliberação do Conselho Diretor da Anatel sobre o edital do 5G, e confia que a Agência decidirá sobre a migração das recepções domésticas de TVRO da Banda C para a Banda Ku, por se tratar da única solução técnica definitiva para as interferências”.
Para acessar a portaria clique Portaria 1924.
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