Sugestões devem ser encaminhadas ao MiniCom até o dia 20 de dezembro.
O Ministério das Comunicações publicou no Diário Oficial do dia 17 a portaria que divulga consulta pública para coletar comentários e sugestões da sociedade sobre a implantação da televisão digital. Essas contribuições do público serão submetidas à proposta de ato normativo que regulamenta os serviços de transmissão e retransmissão de TV com a tecnologia digital.
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O objetivo da portaria é facilitar o desligamento do sinal analógico e acelerar o processo de implantação do sinal digital. A nova norma proposta está pautada no uso eficiente do espectro, na segurança em relação à proibição de interferências, na garantia da atual cobertura analógica do sinal digital e na desburocratização de procedimentos de outorga.
As contribuições devem ser fundamentadas, identificadas e encaminhadas até 20/12, preferencialmente por meio de formulário eletrônico disponível no site do Ministério.
Já as sugestões por carta também devem ser enviadas até o dia 20, para a Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica, Esplanada dos Ministérios, Bloco R, edifício-anexo, sala 300, ala oeste, CEP 70.044-900.
*Fonte: MiniCom
