O Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) apresentou nesta semana o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial 2024-2028, cujo objetivo é promover o desenvolvimento, a disponibilização e o uso da IA no Brasil, com previsão de R$ 23,03 bilhões de investimento no período entre 2024 e 2028. A Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES) é a favor do plano governamental e pretende apoiar o governo no que for possível para sua implementação.
A ABES reconhece a importância de fortalecer o ecossistema de inovação brasileiro, com vistas a impulsionar a sua soberania tecnológica e digital e, nesse sentido, trabalhará junto ao governo para que o país tenha uma soberania competitiva, que também tenha como pilares essenciais a atração de investimentos, dos melhores profissionais em IA do planeta e o acesso às tecnologias e IAs mais inovadoras disponíveis.
“É um plano ambicioso, que virá em boa hora para apoiar a inovação, a produtividade e a competitividade, assim como o desenvolvimento econômico e social brasileiro impulsionado pela transformação digital e pela IA. Temos a certeza de que esse Plano tem o potencial de apoiar nossas empresas e todo o seu ecossistema. Nesse sentido, nos propomos a seguir colaborando também com o Governo Federal na execução do Plano”, diz Andriei Gutierrez, vice-presidente da ABES, em comunicado oficial da associação.
Para a ABES, a proposta do plano também acerta ao propor uma governança para a gestão e o monitoramento de sua execução, com participação ampla dos diferentes setores do governo envolvidos, assim como da sociedade, por meio do setor empresarial, da academia e da sociedade civil. Propõe, assim, a criação de um Conselho Superior liderado pela Presidência da República, por um Comitê Executivo e por Câmaras Temáticas. Ela aconselha que o governo inclua representantes tanto do Poder Legislativo quanto do Poder Judiciário.
Plano deve estar ao Marco Legal da IA
A ABES ressalta a importância de se buscar uma harmonização transversal entre as políticas públicas de estímulo ao Plano. De um lado, é preciso prudência e debate em torno da proposta de construção de um Marco Legal para a IA, já que a última proposta apresentada antes do recesso legislativo, segundo a associação, ainda é uma das mais restritivas do planeta. Para ela, a carga regulatória e de governança, se aprovada, poderá vir a se tornar um obstáculo tanto para o desenvolvimento da IA nacional e sua competitividade global, quanto para a atração de investimentos ou a inovação impulsionada pela IA. Por isso, a entidade reforça a importância de um amadurecimento da proposta, por parte do Congresso, para que esta esteja no mesmo compasso do Plano Brasileiro para a IA.
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