Entre as mudanças previstas pelo PLC, está a migração das concessionárias de telefonia fixa para o regime de autorização, que deverá trazer maior dinamismo ao setor.
A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), representando o setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), entende que a aprovação do Projeto de Lei da Câmara – PLC 79/2016, que altera o marco regulatório das telecomunicações, é importante para incentivar investimentos na melhoria e expansão das redes de banda larga, ampliando o acesso da população aos serviços de Internet, respeitados os padrões e normas de qualidade estabelecidos pelo órgão regulador, a Anatel.
Em apreciação pelo Senado, o novo marco regulatório revisa o modelo vigente, estabelecido em 1997, contemplando as diversas inovações surgidas nos últimos anos e refletindo o movimento do mercado, que demanda uma capacidade cada vez maior de banda larga móvel e acessos fixos com alta velocidade.
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Entre as mudanças previstas pelo PLC, duas se destacam. A migração das concessionárias de telefonia fixa para o regime de autorização deverá trazer maior dinamismo ao setor. O mecanismo, já previsto na Lei de Geral das Telecomunicações, ocorrerá mediante o cumprimento de requisitos específicos, como a garantia da prestação de serviço em áreas sem concorrência e a continuidade dos contratos já assumidos. Já a reversibilidade de bens por investimentos deve permitir que as operadoras injetem recursos vultosos em período determinado, dos quais parte significativa deverá ser absorvida pela indústria.
Considerando o atual momento econômico do País, a Abinee entende que a análise e a aprovação do PLC 79 pelo Senado são importantes para a indústria, para que as expectativas positivas para o setor de telecomunicações se confirmem, contribuindo para o desenvolvimento econômico e tecnológico brasileiro, e gerando novos empregos em toda a cadeia produtiva.
