A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), representando os seus associados fabricantes de produtos e soluções de telecomunicações, encaminhou ofício ao presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo Euler de Morais, apresentando contribuições sobre o Edital de Licitação de faixas de radiofrequência que serão utilizadas para a implementação de redes 5G no Brasil, incluindo as faixas de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz.
Para a Abinee, aprovação da Política de TICs é uma conquista setorial
Em sua manifestação, a Abinee elenca três pilares de ações que, combinados, serão habilitadores para uma mais rápida e efetiva adoção da tecnologia de quinta geração de telefonia celular no Brasil.
Os três pilares são:
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Ações para assegurar a convivência entre redes terrestres IMT em 3,5 GHz e sistemas satelitais em Banda C, mantendo assim o sinal de TV aberta para as antenas parabólicas. A Abinee cita dois cenários possível para atingir o objetivo, sendo o primeiro a mitigação de eventuais interferências, com o TVRO operando em Banda C. Esta apresenta custo menor que a segunda opção, que é a migração deste ativo para a Banda Ku. A recomendação da Abinee é pela primeira alternativa.
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Aumento da banda total disponível em 3,5 GHz em pelo menos 100 MHz adicionais. Com base em estudos do CPQD, que apontam que os desafios do primeiro pilar podem ser resolvidos, é possível aumentar em 100 MHz a largura do espectro. A aplicação dos parâmetros mínimos de filtragem e performance pode ser objeto de regulamentação por parte da Anatel, com a imposição de homologação mandatória para esses produtos, seguindo o que seja tecnicamente necessário para assegurar a convivência.
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Celeridade no processo que assegure que o certame seja realizado ainda em 2020, e com segurança jurídica. A Abinee afirma que a adoção do 5G no país é fundamental para evolução da digitalização de todos os setores da indústria e sociedade, por isso a importância do leilão ocorrer sem atrasos e sem um viés arrecadatório, permitindo e fomentando investimentos que beneficiarão a todo o país. A previsibilidade também é um fator chave na decisão de investimentos por parte da indústria no país.
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