Segundo Eduardo Neger, diretor de estudos jurídicos da associação, o serviço de valor adicionado tem tributação muito menor do que serviços de telecomunicações.
A última década foi movida pela descoberta das multiutilidades da internet. Desde blogs, vídeos postados pelo próprio público até a integração da mobilidade com as redes sociais, o cenário das telecomunicações vêm mudando significativamente ano a ano.
O diretor de estudos jurídicos da Abranet (Associação brasileira dos provedores de acesso, serviços e informações da rede internet), Eduardo Neger, em sua palestra no VoIP Meeting 2010, falou a respeito das oportunidades para a oferta de serviços neste novo cenário.
Neger inicia sua palestra falando a respeito do papel da Abranet no Brasil, que visa defender a expansão da internet no país e difundir a isonomia no acesso aos meios de telecomunicações, que dão suporte a internet.
De acordo com dados apresentados por ele, cerca de 4 mil municípios possuem provedores de acesso a internet. “Há uma confusão ainda entre Estados e municípios em relação ao papel de cada um dos serviços, das empresas, como cada um se inclui na rede da internet”, alerta ele.
Neger afirma que todos os serviços que adicionam valor adicionado não se confundem com os de telecomunicações. “O provedor de serviço de valor adicionado é considerado como usuário de telecom”.
Isto acontece porque o serviço de valor adicionado tem tributação muito menor do que serviços de telecomunicações. Sendo assim, diz ele, os serviços ficam cada vez mais complexos. “É importante haver a distinção dos serviços nas redes para evitar problemas futuros” ressalta Neger.
Crescimento da internet no Brasil
Segundo Neger, já há 28 milhões de internautas ativos no Brasil, o que registra um crescimento do comércio eletrônico na ordem de 600% entre 2003 e 2008. A partir deste resultado, vê-se o mercado das aplicações, fixado em 16%.
Posição dos operadores
O executivo afirma que um dos problemas enfrentados é com relação às regulamentações do setor, pois os operadores ficam engessados com as regras, impossibilitados de fazer novos serviços. Assim, a concentração dos backbones e a interconexão ficam nas mãos de poucas empresas no Brasil.
PNBL
Segundo Neger, da lista das 100 cidades escolhidas para serem atendidas inicialmente pelo Plano Nacional de Banda Larga, a maioria afirma que após o anuncio do projeto, o preço dos links caiu significativamente.
Princípios da Internet
“A regulação do meio de suporte para a internet, com a separação do serviço dos provedores (concorrência) é a garantia de continuidade da internet brasileira” diz Neger. Para ele, atualmente é necessário evitar a verticalização do setor de Telecom e os mecanismos de controle de qualidade, além da discriminação e dos modelos de custos. Isto pois, segundo Neger, o imprescindível neste cenário de telecomunicações é garantir o poder de escolha dos usuários, evitar a pré-fixação de preços e reduzir as cargas tributárias para serviços e equipamentos.
