O novo regulamento prevê abrangência do conjunto de municípios pertencentes a uma região metropolitana ou região integrada de desenvolvimento (Ride), que tenham continuidade geográfica e pertençam a um mesmo código nacional de área (DDD).
O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou ontem (20) a revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC).
O novo Regulamento amplia os critérios de definição de áreas locais, que passa a abranger o conjunto de municípios pertencentes a uma região metropolitana ou região integrada de desenvolvimento (Ride), que tenham continuidade geográfica e pertençam a um mesmo código nacional de área (DDD).
Além disso, contempla 39 regiões metropolitanas e 3 regiões integradas de desenvolvimento, que beneficiará, direta ou indiretamente, até 68 milhões de pessoas em todo o Brasil, em cerca de 560 municípios.
Assim, após o prazo de adequação de até 120 dias, a nova configuração permitirá a realização de chamadas telefônicas a custo de ligação local entre todos os municípios de uma mesma região metropolitana ou integrada de desenvolvimento que contenham continuidade geográfica e o mesmo código nacional de área (DDD).
As regiões metropolitanas e regiões integradas de desenvolvimento contempladas no Regulamento são: Porto Alegre (RS), Curitiba, Londrina e Maringá (PR), Baixada Santista e Campinas (SP), Belo Horizonte e Vale do Aço (MG), Rio de Janeiro (RJ), Grande Vitória (ES), Distrito Federal e Entorno (DF/GO/MG), Goiânia (GO), Vale do Rio Cuiabá (MT), Salvador (BA), Pólo Petrolina e Juazeiro (PE/BA), Aracaju (SE), Maceió (AL), Agreste (AL), Campina Grande e João Pessoa (PB), Recife (PE), Natal (RN), Cariri e Fortaleza (CE), Sudoeste Maranhense (MA), Grande Teresina (PI/MA), Belém (PA), Macapá (AP), Manaus (AM), Capital (RR), Central e Sul do Estado (RR), Florianópolis, Chapecó (SC), Vale do Itajaí, Norte/Nordeste Catarinense, Lages, Carbonífera e Tubarão (SC). Quanto às regiões de Foz do Rio Itajaí (SC), Grande São Luís (MA) e São Paulo (SP), todos os seus municípios já são considerados uma mesma área local.
