Conselheira da Agência Nacional de Telecomunicações afirma que se deve fazer atualização da regulamentação das Telecom em curto prazo e que, para isso, é necessária desagregação de rede.
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Em 2008 a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já se decidia a respeito da política de outorgas e, a partir dali, começaram-se as especulações sobre uma possível massificação do acesso a internet no país. Dois anos se passaram e, uma discussão que era inicialmente da Agência, adentrou o Palácio da Alvorada, tomando proporções infinitamente maiores. Nascia, ali, o primeiro Plano Nacional de Banda Larga brasileiro.
No XXIV Seminário ABDI sobre políticas públicas em TI, Telecom e Mídia, a conselheira da Anatel, Emília Ribeiro defende que a implantação do serviço no Brasil ainda é relativamente tímida. “Dizer que 190 milhões de pessoas têm celular não quer dizer que estas mesmas tenham acesso à banda larga”, atesta.
Para a conselheira, principalmente a Anatel está atrasada no que se fala de regulamentação para vários setores do PNBL. “Já se passaram dois anos e não vimos evolução”, lamenta. Ribeiro acredita que o erro está nas metas de competição que, teoricamente, são de papel da Agência. No entanto, ela discorda: “Competição é, por si só, o mercado. Está no dia a dia”, explica.
A executiva defende a atualização da regulamentação das telecomunicações em curto prazo e, para isto, é necessária a desagregação da rede. Por parte do espectro, Ribeiro afirma que as faixas de 3,5 GHz já estão em processo de outorgas.
PGMC e PGMU
O Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), segundo a conselheira, tem por objetivo atingir o ambiente competitivo no mercado de telecomunicações e garantir o cumprimento à ação V.6 da Procuradoria Geral da República. “O PGM tem um ponto importante que é a simetria, ou seja, a regulamentação da prestação dos serviços de mídia”, diz.
Já o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) é a forma com a qual o governo fomenta a banda larga para regiões e pessoas ainda sem acesso. A Anatel já discute com as empresas que ofertarão o serviço.
