A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deu início ao prazo de 24 meses para que as operadoras que prestam o Serviço Móvel Global por Satélite (SMGS) passem a seguir o modelo do Serviço Móvel Pessoal (SMP) – o mesmo que rege a telefonia celular no Brasil. Essa transição, chamada de “adaptação do SMGS ao SMP”, significa que o serviço de internet e telefonia via satélite será enquadrado nas mesmas regras e padrões do serviço móvel tradicional. Em outras palavras, a Anatel está unificando as normas para que redes de satélite e de celular funcionem de forma integrada, o que deve melhorar a cobertura, reduzir barreiras regulatórias e preparar o país para novas tecnologias.
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O SMGS é um serviço que usa satélites para oferecer conexão a terminais móveis, sem depender de infraestrutura terrestre. Já o SMP é o regime usado pelas operadoras de celular que utilizam torres e antenas.
Ao unificar os dois modelos, a Anatel busca criar um ambiente regulatório mais moderno e coerente com o avanço da tecnologia, em que a comunicação possa ocorrer tanto por satélite quanto por redes móveis, de forma complementar. Isso é essencial para viabilizar novas soluções, como o celular conectado diretamente ao satélite (direct-to-device) – tecnologia que permitirá sinal de celular em áreas onde hoje não há cobertura.
O que muda para as empresas
As operadoras que hoje oferecem serviços via satélite terão até 28 de outubro de 2027 para se adaptar ao novo regime. Nesse período, deverão informar à Anatel se pretendem migrar suas autorizações para o SMP. Quem optar por não se adaptar terá as licenças encerradas após o prazo.
Com a mudança, não serão mais concedidas novas outorgas no modelo antigo (SMGS). A agência reforça que essa transição cria previsibilidade e segurança jurídica para o mercado, estimulando investimentos em infraestrutura e inovação.
Para o consumidor, a mudança não causa impacto imediato. A Anatel garante que os serviços continuarão funcionando normalmente durante todo o período de transição.
No médio prazo, a principal vantagem será a melhoria da cobertura e da conectividade, especialmente em regiões rurais, marítimas ou de difícil acesso, onde as redes terrestres ainda não chegam. A integração entre satélites e redes móveis vai permitir mais estabilidade, mais opções de serviço e maior inclusão digital.
Além disso, a adaptação fortalece a entrada de novas operadoras e tecnologias no mercado brasileiro, o que pode resultar em planos mais competitivos e novas ofertas de comunicação e internet via satélite.
Com a crescente presença de constelações de satélites em baixa órbita e o avanço de tecnologias móveis globais, o Brasil se alinha às principais tendências internacionais de telecomunicações. Segundo a Anatel, essa atualização faz parte do Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações (RGST), que tem como objetivo modernizar as regras do setor e preparar o país para um futuro de conectividade contínua e sem fronteiras, integrando céu e terra.
