Encontro acontece amanhã (23) no auditório da FGV.
A Anatel promove amanhã (23), em São Paulo, a primeira de duas audiências públicas a respeito da sua proposta de alterações em regulamentos com o objetivo de possibilitar o atendimento da demanda de numeração na telefonia móvel da atual área 11 do Plano Geral de Códigos Nacionais (PGCN). A proposta é objeto da Consulta Pública 13.
A Agência propõe a criação do código de área 10 sobreposto à área 11, com tarifação local das chamadas entre os dois códigos. Para tanto, há necessidade de aperfeiçoamentos no Regulamento de Numeração do Serviço Móvel Pessoal, aprovado pela Resolução no 301, de 20 de junho de 2002, e no Regulamento de Numeração do Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado pela Resolução no 86, de 30 de dezembro de 1998. A Anatel sugere ainda a ampliação da capacidade das redes no Brasil para que, caso haja necessidade, seja implementado um nono dígito nos números fixos e móveis.
A audiência será realizada no auditório da Fundação Getúlio Vargas (Avenida 9 de Julho, 2.029, com entrada pela Rua Itapeva, 432, bairro Bela Vista, São Paulo), das 14h às 18h. A segunda audiência está marcada para o dia 30 de junho, no Espaço Cultural Anatel, na sede da Agência, em Brasília.
Nos encontros, é assegurado ao participante o direito de manifestação oral ou escrita. As manifestações orais observarão a ordem de inscrição. O tempo para manifestação oral é definido em função do número de participantes, não sendo inferior a três minutos.
As manifestações por escrito devem conter o nome do participante, endereço, telefones de contato e e-mail, além da empresa ou instituição que representa, quando for o caso, e feitas em formulário disponível na entrada do auditório ou em papel do próprio participante, sem limite de perguntas.
A Agência divulgará a ata da audiência Pública, as questões formuladas e as suas respectivas respostas, no prazo de até dez dias úteis, em sua página na Internet (http://www.anatel.gov.br) e na biblioteca da Anatel.
As manifestações sobre a proposta podem ser registradas por escrito pelos interessados também no Sistema de Acompanhamento de Consultas Públicas, disponível no site da Anatel, até 24h do dia 1.º de julho. Serão também consideradas as manifestações que forem encaminhadas por carta, fax ou correio eletrônico até as 18h de 29 de junho de 2010
