Casos de sucesso

Anatel reabre inscrições para Comitê de Defesa de Usuários

Tempo extra de inscrição para os usuários e entidades realizarem as indicações terminará às 17h do dia 13 de outubro de 2008.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) reabriu ontem o período de apresentação de candidaturas para os interessados em disputar as vagas disponíveis no Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST). De acordo com as regras do Edital de Convocação nº2/2008, esse tempo extra de inscrição para os usuários e entidades realizarem as indicações terminará às 17h do dia 13 de outubro de 2008. O Comitê funciona como órgão assessor do Conselho Diretor da Anatel nas questões relativas ao controle, prevenção e repressão das infrações dos direitos dos usuários de Serviços de Telecomunicações.

Os interessados poderão se candidatar às vagas de "Representante de Usuários do Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC de Uso Individual", "Representante de Usuários do Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC de Uso Coletivo", "Representante de
Usuários de Serviços Móveis", "Representante de Usuários de Serviços de Comunicação de Massa", "Representante de Usuários de outros Serviços de Telecomunicações de interesse coletivo" e "Representante de Entidades de Classe de Prestadoras de Serviços de Telecomunicações". Os representantes deverão ter qualificações compatíveis com os serviços que representarão. Os representantes terão mandato de dois anos, vedada a recondução. Os cargos não serão remunerados, mas a Agência custeará as despesas de passagens e estada para que possam participar das reuniões realizadas fora dos seus respectivos domicílios.

A decisão de reabertura do edital deve-se ao número de pedidos de candidaturas realizadas após o fim do prazo estabelecido pelo Edital de Convocação 001/2008, até as 17h dia 28 de julho passado. Aqueles que realizaram as inscrições no prazo não terão de reenviar a documentação, mas os que perderam a data deverão apresentar sua candidatura novamente.

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