A garantia de velocidade de conexão à banda larga é uma das inovações propostas.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) disponibilizou hoje, para contribuições da sociedade, a proposta de revisão da regulamentação sobre a Gestão da Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (SMP).
O documento, objeto da Consulta Pública n° 27, contempla a revisão do Plano Geral de Metas de Qualidade (PGMO-SMP), aprovado pela Resolução 317, e do Regulamento de Indicadores de Qualidade (RIQ-SMP), aprovado pela Resolução 335, com o objetivo de reestruturar o processo de avaliação pela Anatel da qualidade do serviço, inclusão de indicadores para avaliação da qualidade da banda larga móvel e da qualidade percebida pelo usuário, além da modernização dos indicadores em vigor atualmente.
A proposta do Regulamento de Gestão da Qualidade das Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), que permanecerá em consulta até 24 de agosto por meio do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (Sacp), apresenta algumas inovações, como a relação entre o número total de reclamações recebidas pela Anatel e em todos os canais de atendimento da prestadora, no mês, não deve ser superior a 2%.
Com relação à banda larga, as tentativas de conexão utilizando a rede do SMP devem ser estabelecidas em 98% dos casos, no mês. A taxa de queda do acesso utilizando a rede da prestadora deve ser inferior a 5%, no mês.
Em horários de maior uso, a prestadora deve garantir uma velocidade de conexão à banda larga, tanto no download quanto no upload, de, no mínimo: 30% do valor máximo previsto no Plano de Serviço do usuário; 50% do valor máximo previsto no Plano de Serviço do usuário. Nos demais horários esses valores mudam para 50% e 70%, respectivamente.
A proposta do Regulamento de Gestão da Qualidade das Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP) permanecerá em consulta até as 24h do dia 26 de agosto.
