Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados propõe auditoria especial sobre o tema.
A CCTCI está solicitando ao Tribunal de Constas da União (TCU) a realização de auditoria especial para fiscalizar as estações de radiocomunicação impostas no Regulamento sobre limitação da exposição a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos na faixa de radiofreqüências de 9 kHz a 300 GHz da Anatel.
A Proposta de Fiscalização e Controle (PFC), como foi denominado o documento, foi apresentada pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP) e relatada pelo deputado Rafael Guerra (PSDB-MG). A aprovação do CCTCI sobre ela foi dada ontem, (26/11). "A Proposta foi criada para agir contra claras e flagrantes irregularidades na instalação e no funcionamento desse tipo de estação de radiocomunicação, o que estaria expondo a população ao risco de contaminação por campos eletromagnéticos", diz Erundina.
