A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai oferecer uma denúncia contra a Neoenergia Distribuição Brasília S.A no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A proposta de representação foi aprovada na última semana pelo Conselho Diretor da agência e decorre da constatação de indícios de infração à ordem econômica, caracterizada por condutas discriminatórias na fixação de preços para o compartilhamento de postes utilizados por prestadoras de serviços de telecomunicações.
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A iniciativa da Anatel visa combater práticas que possam afetar a livre concorrência, sobretudo no que se refere ao acesso a infraestruturas essenciais. Segundo a análise aprovada, a Neoenergia teria cobrado preços significativamente mais altos a pequenos provedores, enquanto grandes operadoras, como a TIM e a Vivo, usufruem de condições comerciais mais vantajosas. A prática, de acordo com a Anatel, pode restringir a competição ao inviabilizar economicamente a atuação de empresas menores no Distrito Federal.
A proposta de representação foi construída a partir de relatório técnico da Superintendência de Competição e fundamentada juridicamente em parecer da Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel.
Cobrança da Neoenergia não atende critérios técnicos
Os documentos apontam que a variação dos preços cobrados pela Neoenergia não se justifica por critérios econômicos objetivos, configurando possível abuso de posição dominante e violação à Lei nº 12.529/2011, que rege o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.
Segundo o mesmo relatório, a análise técnica identificou uma significativa discrepância entre os valores cobrados das diferentes prestadoras de serviços de telecomunicações, com variações expressivas entre operadoras de grande porte e prestadoras de menor porte. Além disso, constatou-se que a relação entre o número de pontos contratados e o valor unitário por ponto de fixação apresenta baixa correlação, indicando que volumes maiores não resultam, necessariamente, em condições mais favoráveis.
Outra constatação foi que a prática de preços da Neoenergia é muito superior às referências de custos que vêm sendo discutidas pela Anatel e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no âmbito da revisão da Resolução Conjunta nº 4/2014, uma vez que, na metodologia de custos dessas Agências, o custo de compartilhamento é estimado em aproximadamente R$ 2,12 por ponto de fixação.
Anatel ainda não tem certeza da infração
Durante a deliberação, o conselheiro relator Alexandre Freire enfatizou que a representação ao Cade não implica um juízo conclusivo por parte da Anatel sobre a ocorrência da infração. Ou seja, a Anatel não está afirmando categoricamente que a Neoenergia Brasília cometeu uma infração.
“Ressalte-se que a comunicação de indícios ao Cade não pressupõe juízo conclusivo sobre a infração à ordem econômica, mas sim a verificação de elementos suficientes que indiquem possível abuso de posição dominante ou discriminação de preços com efeitos anticoncorrenciais. Essa distinção é relevante para resguardar a segurança jurídica dos processos regulatórios e evitar a extrapolação das atribuições legais da Anatel, ao mesmo tempo em que se preserva o dever de cooperação com o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência”, afirmou o relator.
A Anatel encaminhará agora os autos ao Cade, que será responsável pela instauração e eventual julgamento do processo.
O que diz a Neoenergia
Em nota oficial ao G1, a Neoenergia Brasília diz que o compartilhamento dos postes da Neoenergia com as 165 empresas de telecom ocorre por meio de contrato, e que apenas três possuem valores diferentes justamente por decisões excepcionais com participação da própria Anatel. A distribuidora ainda alega que adota uma conduta isonômica e que esclarecerá os fatos de forma transparente caso seja solicitada sua manifestação, o que não ocorreu até o momento.
Veja o pronunciamento na íntegra:
“O compartilhamento dos postes da Neoenergia com as empresas de telecom ocorre por meio de contrato e 60% do valor pago à distribuidora é revertido para reduzir a tarifa de energia dos consumidores, conforme regra da Aneel.
Das 165 empresas que possuem contrato regular com a Neoenergia, apenas três possuem valores diferentes justamente por decisões excepcionais com participação da própria Anatel.
A Neoenergia reforça que está segura de sua conduta isonômica e esclarecerá os fatos de forma transparente, caso seja solicitada sua manifestação, o que não ocorreu até o momento.
A distribuidora ressalta ainda a importância da atuação, por parte das autoridades competentes, em relação as mais de 100 empresas clandestinas e outras que instalam cabos de forma desordenada colocando em risco à segurança da população.”
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