Agência quer estipular metas de coberturas sem precisar esperar a renovação de contratos.
O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai abrir uma consulta pública com proposta para estabelecer obrigações de cobertura nas renovações de uso de faixas de radiofrequências. A medida foi aprovada em reunião realizada ontem (9/3), na sede do órgão, em Brasília (DF), e será apresentada na Consulta Pública do Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequência (PPDUR), com duração de 30 dias.
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Hoje, a Anatel aplica obrigações de cobertura unicamente nos primeiros 15 anos de uso das faixas, que podem ser renovadas novamente por mais 15 anos. Segundo o vice-presidente da Anatel, Igor de Freitas, “a ideia é não ter de esperar 30 anos para fazer de novo”. Dessa forma, o mecanismo que, por exemplo, permitiu à Anatel obrigar as prestadoras de telefonia móvel a cobrir todo o Brasil com o serviço 3G até 2019 poderá ser usado nas renovações dos contratos.
A proposta que estará em consulta prevê que as empresas apresentem à Anatel os projetos de investimentos nos municípios cobertos pela radiofrequência a ser renovada. Durante a análise da agência e a negociação com a empresa, o plano de investimentos poderá ser modificado. Caso a prestadora não cumpra as metas estabelecidas, estaria sujeita a punições, incluindo a perda da autorização do uso da faixa de radiofrequência.
A consulta para revisão do PPDUR também prevê nova metodologia de cálculo do valor cobrado das empresas de telecomunicações para o uso de radiofrequências. No cálculo atual do regulamento, são utilizados critérios que consideram a frequência utilizada, a área geográfica e o tempo de uso. A consulta deve apresentar inovações ligadas à atratividade da radiofrequência e aos custos de gestão do espectro, segundo Freitas.
Além disso, a Anatel prevê aplicar o IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), na renovação das frequências. Normalmente é utilizada a taxa Selic para a atualização do valor. O órgão também propõe o parcelamento dos valores pelo tempo de uso da faixa de radiofrequência. Atualmente há a possibilidade de parcelamento semestral em três vezes.
*Com informações da Anatel.
