Na última semana, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou um plano de ação para bloquear aparelhos de TV box piratas, uma medida para impedir a transmissão clandestina de conteúdo. Essa empreitada vai contar com a ajuda da Agência Nacional de Cinema (Ancine), que também vai fiscalizar sites e aplicativos que transmitem conteúdo pirata.
A informação é do site Splash, da Uol, que aponta que um acordo de cooperação técnica deve ser assinado entre as agências, definindo metas e iniciativas para serem tomadas em conjunto. O principal intuito é derrubar sites que fazem transmissão de conteúdo de serviços de streaming, como a Netflix.
A Anatel já tinha anunciado, na quinta-feira (9/2), a realização de procedimentos de bloqueio ou redirecionamento de tráfego de conteúdo e de chaves de criptografia do Serviço de Acesso Condicionado – SeAC (TV por assinatura) em aparelhos de TV box não homologados.
O objetivo do Plano é, por meio de medida administrativa, atuar de maneira mais célere, compatível com a agilidade dos fornecedores dos produtos clandestinos. Espera-se, assim, impedir ou prejudicar de forma significativa o funcionamento desses equipamentos e desestimular o seu uso. Com isso, almeja-se:
- reduzir os riscos às redes de telecomunicações causados por dispositivos TV Box não homologados;
- aumentar a segurança física e de dados dos usuários;
- reduzir a atividade clandestina de provimento de SeAC por entidades ou pessoas físicas não outorgadas;
- melhorar o equilíbrio competitivo do mercado audiovisual pela redução de ofertas irregulares de conteúdo advindo do SeAC.
Riscos de TV box
A Anatel diz que os riscos aos usuários e às redes de telecomunicações foram os grandes motivadores para o desenvolvimento do plano. Estudos de engenharia reversa da agência, realizados entre maio de 2021 e dezembro de 2022, constataram a presença um software malicioso (malware) capaz de permitir que criminosos assumam o controle do TV box para a captura de dados e informações dos usuários, como registros financeiros ou arquivos e fotos que estejam armazenados em dispositivos que compartilhem a mesma rede.
Técnicos da agência também verificaram nos testes que o malware, via botnet, permite a operação remota de aplicativos instalados e a realização de ataques de negação de serviço distribuídos (DDoS – Distributed Denial of Service), com riscos a instituições públicas e privadas que utilizam redes de telecomunicações.
Quanto às opções para os usuários desses equipamentos irregulares, a agência lembra que, conforme decisão sua de 2020, canais de televisão fechados podem ser assinados e acessados legalmente pela internet. Desde então, cresceu a disponibilidade de ofertas legítimas mais acessíveis para os consumidores de conteúdo audiovisual.
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