Relatora da Agência solicitou mais tempo para analisar melhor os critérios de cobranças que serão praticados pelas distribuidoras de energia elétrica à população.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta terça-feira (18) o adiantamento de votação da resolução que determina as regras para o funcionamento da transmissão de internet por cabos de energia elétrica. A relatora Joísa Campanher pediu que o assunto fosse retirado da pauta da reunião da agência, com a alegação de que precisaria analisar melhor o critério que as distribuidoras de energia elétrica poderão usar para reajustar o preço a ser cobrado das empresas de telecomunicações pelo uso dos cabos.
Os preços das tarifas de energia elétrica são revistos a cada quatro anos, quando a agência analisa as contas das distribuidoras e define se os preços irão aumentar ou diminuir. O valor definido pela Aneel é reajustado anualmente, entre outros indicadores, pela correção monetária.
De acordo com a agência, o que os técnicos devem definir é se as distribuidoras deverão reajustar os preços cobrados pelo uso dos cabos, junto com a revisão das tarifas, ou nos reajustes anuais.
A resolução sobre a internet pela rede elétrica, conhecida como PLC (Power Line Comunications, em inglês), que esteve 90 dias em consulta pública na Aneel, define que as distribuidoras não poderão explorar comercialmente o serviço de internet. Se quiserem entrar no setor, elas deverão criar uma empresa de telecomunicações subsidiária para oferecer o serviço.
Se for ao contrário, as distribuidoras de energia deverão alugar os meios de transmissão para as empresas da área, que ficarão com a responsabilidade e os custos de adaptação para a transmissão de dados em internet. Além disso, as distribuidoras ficarão obrigadas a repassar 90% do valor recebido por esse aluguel para os consumidores, na forma de abatimento das tarifas.
O assunto sobre a resolução que determina as regras para o funcionamento do PLC deverá entrar em pauta para votação na próxima semana.
