A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve em 60% o percentual da receita com compartilhamento de postes que precisa ser usada para abater a tarifa de energia elétrica (modicidade tarifária). Até que a Aneel finalize a regulação do preço dos pontos de fixação em postes, o percentual que uma distribuidora de energia pode embolsar com essa fonte de receita está travado em 40%.
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A medida foi anunciada nesta terça-feira (27/1) em reunião da diretoria colegiada da agência. A proposta da Aneel — apresentada na Consulta Pública 03/2025 — recebeu 63 contribuições de 23 associações do setor, conselhos de consumidores, empresas e órgãos públicos no período entre 29 de janeiro a 14 de março de 2025.
A novidade é que a Aneel criou uma lógica mais favorável à inovação. Sem detalhar percentuais, a agência diz, em seu comunicado, que a nova metodologia “prevê incentivos para atividades inovadoras, especialmente as ligadas a tecnologias emergentes, após os cinco primeiros anos de autorização de atividade”. A Aneel diz que irá ajustar a trajetória de incentivo com base em dados concretos de mercado, também de forma desvinculada do ciclo geral de dez anos.
Isso dá a entender que a distribuidora poderá ficar com uma fatia maior da receita nos primeiros cinco anos após a autorização da atividade. A ideia é incentivar as empresas a investir e testar novas soluções sem perder receita. Depois desse período, a Aneel passa a usar dados reais do mercado para recalibrar esse incentivo, sem precisar esperar o ciclo regulatório padrão de dez anos.
Já para as demais atividades já autorizadas, a Aneel vai usar como referência o nível de receita que a distribuidora já tinha até a última revisão tarifária. Até esse patamar, mantêm-se os percentuais atuais de compartilhamento. Se a distribuidora passar a ganhar mais do que isso com essas atividades, 50% do excedente (corrigido pela inflação) terá de ser revertido para a modicidade tarifária. Na prática, isso significa que crescer nessas receitas continua valendo a pena, mas metade do ganho adicional beneficia diretamente o consumidor.
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