Legislação

Aplicativo vai monitorar mensagens preconceituosas nas redes sociais

Objetivo é identificar usuários e fornecer informação para criar políticas públicas em prol de minorias.

 

A Secretaria de Direitos Humanos e a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) estão desenvolvendo um aplicativo para monitorar mensagens que incitam ao ódio ou à violência nas redes sociais. Chamado Monitor de Direitos Humanos, a ferramenta vai ser lançada em novembro e atuará por meio de filtros para verificar o teor das postagens, sejam texto ou imagem, em sites como Facebook e Twitter e identificará o usuário.

Segundo Fabio Malini, professor envolvido no projeto, o aplicativo terá a opção do usuário denunciar pessoas que violam os direitos humanos. “Além da característica pedagógica educacional, a solução tem a função de gerar informação para auxiliar a criação de políticas públicas mais democráticas que amparem e empoderam as vítimas desse tipo de ataque”, diz.

A medida também visa combater ações na Internet contra as minorias, como os grupos formados no Facebook para atacar menores negros que frequentam praias da zona sul do Rio de Janeiro. De acordo com a legislação brasileira, qualquer tipo de mensagem que incita ao ódio ou à violência, ou discrimine determinado grupo da sociedade é visto como crime.

Segundo dados da Central Nacional de Crimes Cibernéticos, 2,5 mil denúncias do tipo são recebidas diariamente. A Polícia Federal afirma que a maioria desses crimes são de injúria racial, com pena prevista de um a três anos.

*Com informações da Agência EBC.

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