Debate sobre o Marco Civil da Internet entra em consulta pública e busca estabelecer se a internet será um produto ou um serviço de utilidade pública regulamentada.
Alguns utilizam a internet para trabalhar, acessar e-mails e diferentes portais de serviços; outros acessam para entretenimento e comunicação, em sites como o Facebook, Twitter, Youtube e muito mais. Independente do caso, a discussão levantada acerca da neutralidade da rede afeta a todos e debate o direito de velocidades e cobranças iguais para acessar qualquer conteúdo. Afinal, a internet é um produto ou um serviço?
Agência aprova neutralidade da internet nos EUA
CGI.br faz reunião aberta para discutir o Marco Civil
A Comissão Federal de Comunicação (FCC), que nos EUA desempenha um papel semelhante a Anatel, já aprovou a neutralidade e classifica a banda larga como utilidade pública regulamentada. No Brasil, a discussão do Marco Civil da Internet, também sobre a neutralidade da rede, segue para consulta pública até o dia 31 de março. Para contribuir e votar, é preciso acessar o endereço “participacao.mj.gov.br”.
Na definição dada por Camilo Rocha, jornalista de Tecnologia do jornal O Estado de S. Paulo, publicada nesta segunda-feira na coluna Homem Objeto: “A internet é mais que um meio de comunicação ou canal de entretenimento. É, acima de tudo, um serviço de utilidade pública”, escreve ele.
Segundo o artigo, algumas operadoras diminuíam a qualidade do tráfego para alguns serviços, oferecendo pacotes de “solução expressa” aos clientes. Isso também ocorria em negociações com provedores de aplicativos, oferecendo desconto na cobrança do acesso e incentivando a utilização de um serviço ou site específico.
No caso da utilização de aplicativos para smartphones, como o Facebook, havia descontos e até isenção na cobrança dos usuários. Com a decisão nos EUA, a cobrança passou a ser padrão. Para alguns, o livre arbítrio para acessar o que desejar ainda não fere a neutralidade da rede – desde que os pacotes de dados não sejam priorizados – e a utilização de serviços com conexão gratuita ainda é vantajosa em países mais pobres. Por outro lado, há também opiniões de que isso fere a diversidade e a horizontalidade do espaço da internet.
