Aice receberá propostas até 1º de abril; nova audiência será realizada nesta sexta-feira (25), em Brasília.
A Anatel realizou nesta terça-feira (22), em Salvador, uma audiência pública para debater a proposta de revisão do Aice (Regulamento do Acesso Individual Classe Especial), disponível para contribuições no site da Anatel, por meio da Consulta Pública nº 11. A proposta permanece no sistema até 1º de abril. Será realizada nova audiência nesta sexta-feira (25), em Brasília, no Espaço Cultural Anatel, das 9h às 13h.
A iniciativa tem como objetivo ofertar linhas telefônicas para a população de baixa renda, com assinatura mensal de aproximadamente R$ 9,50 (sem impostos). Entre as alterações propostas está a adoção do programa Bolsa Família como critério de elegibilidade. A Anatel espera beneficiar cerca de 13 milhões de famílias.
Além do preço, a Anatel espera oferecer no novo Aice uma franquia de 90 minutos para chamadas locais, redução do prazo de instalação de 30 para sete dias, adoção de mesmas metas de qualidade e opções de pagamento pós e pré-pagas.
Serão também consideradas sugestões encaminhadas por carta, fax ou e-mail até 30 de março de 2011.
