Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações apresenta demora na definição das 59 propostas criadas para o Brasil.
Segundo a agência reguladora, as ações de curto prazo do Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil (PGR) estão em fase adiantada de implementação, conforme acompanhamento realizado pela Superintendência Executiva, por determinação do Conselho Diretor da Agência.
Aprovado em outubro de 2008, por meio da Resolução 516/08, o PGR é um documento da Anatel que aponta os rumos da regulação para os próximos 10 anos e tem como referência as diretrizes para o setor, emanadas pelo Ministério das Comunicações, por meio da Portaria 178/2008.
Pelo balanço realizado em janeiro, 24 projetos já estão em processo deliberativo pela Agência, representando 41% do total. Desses, quatro já foram concluídos, outros 12 se encontram em análise nos gabinetes dos conselheiros, três estão em consultas públicas e um em processo de licitação.
Os demais 35 projetos (59%) estão em diferentes fases de elaboração e processamento nas áreas técnicas. A expectativa é que todos os projetos sejam concluídos até o fim de 2010, atendendo a previsão de aprovação das ações de curto prazo em até dois anos.
Entre as propostas levantadas e que ainda não foram concluídas são: o edital da Banda H e Sobras do SMP para a faixa de 450-470 MHz; Regulamento de Exploração de Rede Virtual no SMP e Regulamento de Remuneração de Redes do SMP, além da consulta pública de interesse como é o caso da Ampliação das Áreas Locais do STFC.
Como o PGR não é autoexecutável, a Anatel diz que desenvolve 59 projetos que atendem concomitantemente às ações do Plano e às diretrizes do Ministério, cuja implementação está sendo acompanhada de forma sistemática. Os documentos para acompanhamento do Plano estão disponíveis na página da Anatel na internet.
