O Banco Central (BC) abriu consulta pública para atualizar o regulamento que estabelece as normas de funcionamento das Instituições Operadoras de Sistemas do Mercado Financeiro (IOSMF) que integram o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). A proposta revisa o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 304, de 2023 e busca reforçar a estabilidade do sistema financeiro nacional, com destaque para novas exigências relacionadas a computação em nuvem, cibersegurança e gestão de tecnologia da informação.
CONTEÚDO RELACIONADO – Banco Central amplia prazo e reforça regras para provedores de tecnologia que atendem instituições financeiras
A minuta ficará aberta para contribuições por 90 dias e tem como objetivo aperfeiçoar o arcabouço regulatório do SPB, alinhando-o às melhores práticas internacionais e reforçando a resiliência das infraestruturas críticas que sustentam os sistemas de pagamentos do país.
Entre os principais pontos da proposta estão mudanças nos requisitos de autorização das IOSMF, atualização das regras de governança corporativa e maior rigor nos critérios para indicação de administradores. O BC também propõe aprimorar os mecanismos de supervisão relacionados ao risco operacional, com ênfase em segurança cibernética, continuidade de negócios e gestão de tecnologia da informação.
Nuvem e serviços tecnológicos no exterior
Um dos aspectos relevantes da consulta pública envolve o reforço das regras para contratação de serviços tecnológicos relevantes fora do país, tema que inclui o uso de infraestrutura de computação em nuvem por instituições que operam sistemas financeiros críticos.
A proposta amplia os requisitos de governança e de gestão de riscos associados a esse tipo de contratação, exigindo maior transparência, mecanismos de controle e garantias de continuidade operacional. O objetivo é reduzir vulnerabilidades decorrentes da dependência de provedores externos e garantir que operações essenciais do sistema financeiro mantenham níveis elevados de disponibilidade e segurança.
Para o mercado de tecnologia financeira e infraestrutura digital, o movimento reforça a tendência de maior regulação sobre ambientes de nuvem utilizados em operações críticas, especialmente quando envolvem processamento de dados sensíveis e integração entre múltiplas instituições.
Reforço na cibersegurança
A atualização também fortalece os requisitos de segurança cibernética, tema que ganhou prioridade no setor financeiro global diante do aumento da sofisticação dos ataques digitais.
O BC propõe ampliar as exigências relacionadas à gestão de risco operacional, incluindo controles mais detalhados para proteção de sistemas, resposta a incidentes e continuidade das operações em caso de falhas ou ataques cibernéticos. A medida busca assegurar que as IOSMF mantenham estruturas robustas para proteger a integridade das transações e a estabilidade do sistema de pagamentos.
Além disso, a proposta traz maior detalhamento sobre interconexão e interoperabilidade entre sistemas do mercado financeiro, requisito considerado essencial para garantir eficiência operacional e reduzir riscos sistêmicos.
Clique aqui para acessar a Consulta Pública Nº 129/2026.
