Prazo para instalação de infraestrutura pode cair para 60 dias.
Durante a audiência pública na Câmara dos Deputados na quarta-feira (16), o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, pediu urgência na aprovação do PL das Antenas (5013/2013) que estabelece normas para a implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecom, e pode reduzir para 60 dias o prazo para obtenção de licenças para a instalação de torres, medida que pode beneficiar o desenvolvimento do 4G no Brasil.
Com o texto, as operadoras recebem uma ‘licença automática’ para instalação de infraestrutura, mas cabe a prefeituras apresentar a decisão – em até 60 dias da apresentação do pedido feito pelas prestadoras.
Uma comissão especial analisa o Projeto de Lei 5013/2013, e voltará a se reunir para discutir o projeto na próxima quarta-feira (23), e dessa vez ouvirá representantes das empresas Telemar, Vivo, Tim Brasil, Claro, Nextel e Embratel.
Gargalos
O ministro defendeu a isonomia do direito de passagem de cabos, ressaltando que as telecomunicações são tão importantes quanto a energia. “Hoje só existe cobrança de taxa para telecomunicações e não para energia. Seria oportuno igualar o tratamento dado a ambas as redes”, defendeu.
“A aceleração da implantação da infraestrutura é fundamental para melhorar a qualidade do serviço, até porque a reclamação sobre a qualidade é cada vez maior”, e criticou cidades que têm legislações restritivas para a instalação de antenas de celulares, observando que os municípios têm legislações diferentes sobre o tema e alguns deles pedem várias etapas para o licenciamento, o que complica a obtenção da licença, que em alguns casos pode chegar a 1 ano e meio.
Ele citou Porto Alegre (RS), que tem várias etapas para licenciamento, e Campinas (SP), que proíbe a instalação de antenas perto de hospitais, escolas e creches e fora do perímetro urbano. “Em qualquer cidade, todos vão reagir se for espetado um monte de antenas, mas existem hoje muitos mecanismos para melhorar isso, como antenas de pequeno porte”, e disse que não há justificativa para que os municípios façam uma lei com critérios sem base científica para estabelecer o limite de radiação.
Bernardo lembrou de soluções criativas que algumas operadoras têm realizado para “disfarçar” as antenas e diminuir o impacto visual em regiões turísticas ou históricas das cidades. Segundo ele, a legislação com diferentes critérios no Brasil dificulta a proteção da paisagem urbana. “Vários municípios não possuem critério algum. Outros municípios estabelecem critérios excessivos, fugindo de sua competência”.
Na ocasião, ele reforçou a intenção do Governo Federal não é se intrometer na regulação do uso do solo, que é competência dos municípios, mas disse que a União deve avaliar os limites de radiação de antes de telecomunicações. “Não temos pretensão de invadir a autonomia dos municípios, mas é evidente que a emissão de radiação é um assunto cuja regulação deve ser federal. É importante trabalharmos em conjunto em busca de soluções”, defendeu.
