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Boleto registrado não vai acabar com a fraude, afirma especialista

Para diretor de Inteligência Cibernética do Grupo New Space, Thiago Bordini, medida burocratiza tarefa de hackers, mas ainda há meios de cometer fraudes. E-commerce será o principal afetado.

ecommerceA partir de março de 2017, entra em vigor uma nova regra da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) que acaba com os boletos sem registros em todas as operações comerciais no país. Em outras palavras, os documentos de pagamento contarão com nome completo ou razão social, CPF ou CNPJ e endereço do pagador. Essa medida visa acabar com os boletos sem registro visa evitar fraudes bancárias, já que todo documento para ser pago deverá ter dados de identificação de quem irá paga-lo. Mas, para Thiago Bordini, a solução não resolve o problema como um todo, apenas burocratiza a fraude.

A segurança é aumentada através de um controle maior dos boletos registrados. Há uma exigência do “registro” dos dados da compra, do usuário pagador e do beneficiário, registro nos sistemas dos bancos, possibilidade de atualização em tempo real de CNPJs suspeitos e atualização em tempo real de descontos e juros.

Na prática, caso um consumidor vá pagar um boleto registrado e este não seja encontrado no sistema, ele será orientado a procurar o banco emissor antes de efetuar o pagamento, pois isto será um indício de adulteração. “Para se fazer uma fraude, será necessário ter todos os dados da vítima e registrá-la em um banco. As taxas para esse processo podem desencorajar o ato”, diz Bordini.

A medida colocaria um fim em malwares capazes de alterar o número do documento para depósito em outra conta no momento da emissão, visto que seria necessário emitir um novo boleto com todos os dados corretos, tarefa nada fácil para ser automatizada.

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Porém, o executivo aponta que há outros caminhos para a fraude e uma delas é utilizar o boleto de propostas, utilizado para assinaturas de revistas, por exemplo. “Esse também é registrado, mas exclui a obrigação de pagamento. Com ele, ao invés de alterar o número do boleto, só é preciso abrir uma empresa laranja e uma conta num banco, cabendo à vítima o pagamento ou não do documento”, explica Bordini. “O brasileiro é muito criativo para a fraude”, afirma.

Entenda

Com a obrigação de emissão de boletos registrados, o processo fica mais caro, pois é necessária uma estrutura de processamento e conciliação robusta por parte da instituição financeira, ao contrário do boleto sem registro, que demanda apenas o processamento da liquidação do pagamento. Ou seja, as taxas para esse tipo de serviço são maiores.

A medida impactará diretamente e-commerces, usuários de boletos sem registro, e consumidores, que provavelmente perderão benefícios como descontos no pagamento por esta forma, já que o custo do processo deve ser repassado. Para facilitar a operação do projeto, a Febraban resolveu escalonar a exigência ao longo do próximo ano. Assim sendo, o comércio online deve ser impactado no final de 2017, quando boletos com valores menores deverão ser registrados. Veja tabela:

Valor                                                 Data
Acima de R$ 50.000 13/03/2017
De R$ 49.999,99 até R$ 2.000,00 08/05/2017
De R$ 1.999,99 até R$ 1.000,00 12/07/2017
De R$ 999,99 até R$ 500,00 17/09/2017
De R$ 499,99 até R$ 200,00 21/10/2017
Abaixo de R$ 199,99 15/12/2017


A medida é realmente necessária?

Para Igor Senra, coordenador do Comitê de Arranjos de Pagamentos da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net), a medida torna o boleto um instrumento de pagamento mais seguro tanto para lojistas quanto consumidores. Ele também cita os custos que fraudes vem causando ano após ano, com estimativa de alcançar R$ 523 milhões em 2016, frente a R$ 374 milhões no ano anterior.

Além de combater as fraudes, é esperado um aumento na adesão e conversão dos boletos e a possibilidade de pagamento por débito automático. Para os consumidores, também será eliminado a necessidade de pagamento de boletos vencidos na agência emissora, podendo ser pago em qualquer canal.

Bordini, do Grupo New Space, vê como vantagem do boleto registrado, para os e-commerce, a possibilidade de protestar o cliente em caso de não pagamento. Ou seja, caso um cliente gere um boleto de uma compra e não pagá-lo, o lojista pode ir atrás de órgãos competentes e colocá-lo como inadimplente.

Ainda na visão do executivo, a medida traz mais malefícios que benefícios. “Vai aumentar custos e não é infalível. É mais uma ação para dificultar a vida dos hackers”, diz. Para ele, a nova regra afetará diretamente os pequenos e-commerce e é hora deles investirem em novos meios de pagamento, como cartão de crédito e transferência bancária entre mesmos bancos. “Os descontos dados no boleto deverão ser repassados para outras formas de pagamento, para não se perder o cliente”, aconselha.

Já Senra destaca que as taxas para boletos com registro são negociáveis e variam de acordo com os atores desse processo. “Os valores serão determinados pelos bancos e negociados com a empresa beneficiária, não havendo previsão, ainda, do acréscimo no valor”, diz. Por outro lado, o coordenador avisa que os bancos estão vendo nesta renegociação uma oportunidade de aumentar as margens deles e ganhar na emissão de cada boleto.

“A depender do modelo de negócio do lojista, é possível que esse valor seja repassado ao consumidor. Contudo, isso não é o que pretendem as Instituições Financeiras, já que com o boleto registrado o e-commerce terá outros ganhos, o que acabaria compensando o aumento no custo”, encerra.

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