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Uma comissão especial foi criada por Motta para debater o Projeto de Lei 2338/23, do Senado, que regulamenta o uso da IA no Brasil. A proposta classifica os sistemas de inteligência artificial quanto aos níveis de risco para a vida humana e de ameaça aos direitos fundamentais. Também divide as aplicações em duas categorias: inteligência artificial e inteligência artificial generativa.
Realidade mundial
Motta destacou que o tema já é realidade em todo o mundo, e o Brasil não pode ficar para trás nesse debate. “É importante porque o mundo todo tem se organizado por meio dessa nova tecnologia. A IA tem avançado e mudado até a nossa própria forma de enxergar o mundo. Temos de trabalhar para que não tenhamos uma legislação restritiva, tampouco não ter nenhum tipo de regulação”, defendeu o presidente.
“Discutir isso de forma parceira com os países do BRICS é poder entender quais experiências estão adotando para que o Brasil possa fazer a sua construção interna”, disse Motta. Fonte: Agência Câmara de Notícias
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