Medida reduz a zero PIS e Cofins.
A Medida Provisória 534/11, que zera a cobrança de PIS e Cofins sobre a venda de tablets produzidos no País, foi aprovada pelo plenário da Câmara nesta terça-feira (6). Aprovada na forma de um projeto de lei de conversão, a matéria segue agora para o Senado.
Para obter a aprovação, a relatora Manoela D’Ávila (PCdoB/RS) retirou do texto pontos considerados polêmicos, como a permissão da criação de subsidiárias no Brasil e no exterior do Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), empresa pública com sede em Porto Alegre que vai fabricar semicondutores e chips para tablets.
“O governo reconhece que nós podemos dar um salto na maneira como essa empresa pública é estruturada e podemos ter competitividade”, disse a deputada. Também foram retiradas do texto mudanças na regulação dos recursos da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e a que trata de incentivos adicionais para empresas instaladas na Zona Franca de Manaus.
O projeto de lei de conversão permite que a indústria de tablets deduza custos com cursos técnicos, superiores ou de pós-graduação, inclusive bolsas de estudo, oferecidos ao trabalhador que atua no desenvolvimento de programas (software). Os cursos, entretanto, precisam ser reconhecidos pelo Ministério da Educação.
* com informações da Agência Brasil
