Empresas deverão prestar atendimento telefônico.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados realizará na próxima quarta-feira (21) uma audiência pública sobre um dos segmentos de e-commerce que mais cresce no Brasil: os sites de compra coletiva.
O debate foi proposto pelos deputados Carlos Roberto (PSDB/SP) e João Arruda (PMDB/PR). Eles afirmam que essa modalidade de comércio virtual ainda não foi regulamentada para proteger os consumidores.
Arruda é o autor do Projeto de Lei (PL) 1232/11, que disciplina a venda coletiva de produtos e serviços em sites da internet e estabelece critérios de funcionamento para as empresas que promovem esse tipo de comércio.
A proposta obriga as empresas a manter serviço telefônico de atendimento ao consumidor, gratuito e de acordo com as normas de funcionamento dos call centers. Os estabelecimentos responsáveis pelos sites deverão possuir sede ou filial no Brasil e deverão informar seus dados, como o endereço, em sua página principal na internet.
Entre os convidados para a audiência estão o coordenador-geral de supervisão e controle do departamento de proteção e defesa do consumidor do Ministério da Justiça, Danilo Doneda, e o consultor do comitê de compras coletivas da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, Gerson Rolim.
* com informações da Agência Câmara
