O ano de 2024 não foi de muitas conquistas regulatórias para o setor de telecomunicações. O setor ainda não conseguiu se incluir como serviço essencial na reforma tributária, não definiu as regras para o uso dos postes de energia elétrica e ainda precisa lidar com as decisões de bloqueio de serviços – a exemplo do X e das Bets – sem contar com a segurança de regras claras.
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“O mundo da internet está solto. As decisões judiciais não têm um agente de execução. A Anatel tem feito este papel, mas não há regra”, pontua nesta entrevista ao Portal IPNews.
Avaliando estes temas, Luiz Henrique Barbosa da Silva é o presidente da TelComp, diz que estas são oportunidades para levantar a necessidade de revisar o regramento do setor, detalhando o papel da Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações.
“No caso das PPPs, por exemplo, precisamos de uma fiscalização mais efetiva, para evitar concorrências desleais”, diz ele, ao comentar que reconhece o papel inclusivo da banda larga e o trabalho feito pelos provedores de acesso, mas tem notícia de empresas “multiplicando CNPJs para fugir do enquadramento tributário”.
Sobre os postes, Siva diz ser urgente a definição do impasse entre as Agências de energia (Aneel) e de telecomunicações (Anatel) em torno do Decreto Presidencial, pois é inadmissível haver uma estrutura de custo diferente para cada player.
Silva antecipa que, já no início de 2025, a TelComp predente promover uma prova de conceito sobre o uso de postes. “Estamos conversando com o setor elétrico para achar uma região colocar o piloto em pé”. Veja a íntegra da entrevista.
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