O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) publicou uma nota oficial em sua 8ª Reunião Ordinária de 2025, realizada em 22 de agosto, destacando a urgência de medidas para ampliar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
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O posicionamento ocorre em meio à tramitação do Projeto de Lei 2628/2022, já aprovado pela Câmara dos Deputados e atualmente em análise no Senado Federal. O PL define novas responsabilidades para plataformas digitais, com foco em mecanismos de proteção a menores de idade.
Segundo dados da pesquisa TIC Kids Online, do Cetic.br, 93% das crianças e adolescentes brasileiros entre 9 e 17 anos acessam a Internet, sendo que 85% navegam mais de uma vez ao dia e 76% já usaram redes sociais. O levantamento aponta benefícios do acesso digital, mas também alerta para riscos como exploração e abuso sexual, violência, incentivo a vícios, impactos na saúde mental e prejuízos ao desenvolvimento.
Na nota, o CGI.br:
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Congratula a Câmara dos Deputados pela aprovação do PL 2628/2022, ressaltando a importância de regras claras para a proteção de crianças e adolescentes online;
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Reconhece avanços como configurações mais seguras por padrão, ferramentas de controle parental, restrições ao perfilamento para publicidade direcionada, transparência no monitoramento e possibilidade de desativação de interações em jogos eletrônicos;
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Reforça a necessidade de alinhamento das legislações nacionais com a governança global da Internet, preservando equilíbrio regulatório e evitando impactos desproporcionais na rede;
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Dá transparência às contribuições feitas pelo Comitê ao texto aprovado;
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Renova o compromisso multissetorial de colaborar com políticas que garantam um ambiente digital mais seguro para crianças e adolescentes.
Com base na Constituição Federal, o CGI.br lembra que a proteção integral da infância e da adolescência é dever compartilhado entre família, sociedade e Estado – e que, no ambiente digital, essa prioridade absoluta deve se traduzir em normas eficazes e em cooperação entre os diferentes atores da Internet.
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