Câmara dos Deputados do país decreta que os provedores de internet estão proibidos de discriminarem usuários; busca de conteúdos, páginas e programas; e o bloqueio de acessos particulares ou empresariais.
O Chile é o primeiro país do mundo a introduzir a neutralidade de rede em sua legislação. Dentro da reforma da Lei Geral das Telecomuncações, a Câmara dos Deputados do país ditou este princípio que proíbe aos provedores de internet a discriminação entre usuários, busca de conteúdos, páginas e programas e o bloqueio de acessos particulares ou empresariais.
De acordo com o ministro de Transportes do Chile, Felipe Morandé, a intenção é “deixar os serviços de Internet transparentes e proteger o usuário”.
Querem impedir que os operadores intervenham na velocidade de transmissão dos dados em função dos conteúdos, sem permitir que os consumidores possam escolher. Quanto aos limites impostos, a lei inclui o emprego de medidas de controle parentais que permitem que os adultos controlem o material que os menores acessam.
A câmara chilena possui exatamente o princípio básico pelo que rege a Neutralidade da Rede, um valor em perigo, devido ao poder das grandes empresas de telecomunicações nos países maiores. Estados Unidos, União Européia e Japão são pioneiros nas buscas desta regulamentação, que permite às companhias cortarem ou reduzirem a velocidade de acesso a Internet aos usuários que, por exemplo, utilizam redes P2P.
Segundo o deputado Gonzalo Arenas, “as empresas provedoras, como têm suas redes super vendidas, cortam as conexões ou as deixam mais lentas para que pareçam erros acidentais”, afirmou.
O problema é que estas operadoras não comprovam se os conteúdos compartilhados gozam ou não de proteção intelectual e culpam os usuários, o que viola o direito constitucional de cada Estado em que sua aplicação é estudada.
Os argumentos apresentados oficialmente pelos grupos de pressão contra a Neuytralidade da Rede, que gastaram €16 milhões somente durante o primeiro trimestre de 2010, se concentram no elevado consumo de largura de banda de certas atividades e programas.
Mas nem todas as multinacionais estão contra esta medida; companhias de serviços em rede como Google, Microsoft ou Amazon, assim como certas operadoras de internet apóiam a norma.
Na Europa, a Finlândia também garantiu o acesso teórico à rede de todos seus cidadãos mediante a declaração de banda larga como um direito humano. Outros governos, como o Frances, se pronunciaram contra, afirmando que a internet não é um direito fundamental.
A luta pela Neutralidade na Rede está se estendendo por todo o mundo. Com o debate servido, serão os políticos que terão de tomar as decisões e demonstrar se escutam mais as suas empresas ou seus eleitores.
*Com informações de agências internacionais.
