O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta semana as regras para o uso de videoconferência na tomada de depoimentos de réus presos e testemunhas à distância.
O projeto está em funcionamento desde 2005, onde, hoje, o Estado de São Paulo conta com um sistema de Teleaudiências Criminais desenvolvido pela Prodesp para atendimento à Secretaria da Administração Penitenciária e ao Tribunal de Justiça do Estado.
Cerca de 4 mil teleaudiências já foram realizadas em São Paulo. O sistema faz uso de monitores de LCD de 42 polegadas, imagens em alta resolução, videofones, canal de comunicação exclusivo e outros recursos tecnológicos de ponta para garantir total segurança no trânsito das informações e o amplo direito de defesa do réu.
Hoje, o Estado de São Paulo conta com 46 salas de Teleaudiência, instaladas em fóruns e unidades prisionais da Capital e do Interior. Trinta dessas salas foram implantadas entre o final de 2009 e o início de 2010. Outras 20 salas estão em fase final de instalação.
Para o governo, as Teleaudiências Criminais, ao dispensar a necessidade de se transportar o réu preso até a presença do juiz, reduzem custos, eliminam os riscos de tentativas de fuga durante os deslocamentos e liberam o contingente policial envolvido com as escoltas para outras atividades de segurança pública.
