A Conexis Brasil Digital apresentou a Agenda Legislativa da Conectividade 2026 com 24 propostas consideradas prioritárias para sustentar a expansão das redes e ampliar a inclusão digital no país. O documento chega em um momento de aceleração dos investimentos no setor, que somaram R$ 36,3 bilhões em 2025, segundo dados divulgados pelo Ministério das Comunicações, reforçando a pressão por avanços regulatórios e maior previsibilidade para novos aportes.
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A agenda está estruturada em cinco eixos: conectividade e inclusão digital, competitividade e inovação, segurança e proteção ao usuário, infraestrutura e racionalização tributária. Estes temas orientam a atuação da entidade junto ao Congresso para remover entraves e destravar investimentos.
No campo da conectividade, a prioridade é garantir o uso contínuo de recursos públicos, com defesa da liberação integral do Fust e da manutenção de mecanismos como o Fust Direto. A proposta busca assegurar funding para projetos de conexão de escolas e regiões com baixa cobertura, em linha com o avanço recente da banda larga. Em 2025, o setor adicionou 11,1 milhões de novos acessos, impulsionado principalmente pela expansão da fibra e do 5G.
A agenda também dialoga com o ciclo atual de investimentos em infraestrutura. Apenas no quarto trimestre de 2025, foram aportados R$ 10,5 bilhões, consolidando um ritmo contínuo de expansão. Esse movimento se reflete no crescimento das redes móveis: o número de antenas 5G aumentou quase 40% em um ano, chegando a 52 mil, enquanto a cobertura avançou para 1.420 municípios.
Postes, tema crítico
Nesse contexto, a Conexis reforça a necessidade de resolver gargalos operacionais, especialmente na gestão e ocupação de postes, tema em discussão no Senado e considerado crítico para a expansão e modernização das redes. A entidade avalia que a remoção desses entraves é condição para sustentar o ritmo de investimentos observado no setor.
No eixo de inovação, a agenda defende uma regulação de inteligência artificial com abordagem principiológica, que permita adaptação tecnológica sem impor restrições a novos modelos de negócio. A proposta acompanha a digitalização crescente da economia, que tem impulsionado a receita do setor — R$ 338 bilhões em 2025, com crescimento acima da inflação pelo terceiro ano consecutivo.
A sustentabilidade das redes também aparece como prioridade, com foco no equilíbrio da relação entre operadoras e grandes geradores de tráfego. A entidade se posiciona contra propostas que limitem a possibilidade de cobrança por uso intensivo da infraestrutura, sob o argumento de impacto direto na capacidade de investimento.
Na frente de segurança, a agenda prioriza o combate ao furto e roubo de cabos e equipamentos, além do enfrentamento a fraudes digitais. O apoio recai sobre projetos que ampliam penalidades e exigem comprovação da origem de materiais comercializados.
Por fim, a racionalização tributária é apontada como vetor para ampliar a capacidade de investimento, sobretudo em regiões de menor retorno econômico. A revisão de encargos e taxas é defendida como medida para viabilizar a expansão da conectividade em áreas ainda desatendidas.
Para o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, o volume de investimentos consolida o país como protagonista na economia digital, mas exige políticas públicas alinhadas para transformar infraestrutura em desenvolvimento regional. Nesse cenário, a Agenda Legislativa da Conectividade 2026 reforça a articulação com o Congresso como etapa central para sustentar o ciclo de crescimento do setor e ampliar o alcance da conectividade no Brasil.
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