Pelos menos 2,5 milhões de alunos e professores da rede pública de ensino em cinco estados não recebem o benefício da conectividade na educação; Anatel terá que dar fim a impasse entre empresas.
Duas iniciativas simultâneas de conectividade criadas durante o Governo Bolsonaro para apoiar o ensino público, altamente impactado durante a pandemia da COVID-19, seguem sem cumprir o objetivo de inclusão em massa. São elas: a Lei 14.172/21 – Alunos Conectados prevendo a transferência de R$3,5 bilhões para estados; e a Lei 14.351/22 – Internet Brasil, ambas criadas para dar acesso à internet a alunos e professores com fins educacionais. O impasse para o avanço dos projetos está na interpretação do principal insumo para a prestação dos serviços – o chip neutro (e-SIM), tecnicamente, o perfil elétrico citado nas licitações públicas voltadas à aquisição dos serviços.
CONTEÚDO RELACIONADO – Governo terá programa nacional para conectar escolas com FUST, FINEP e BNDES
Para se ter ideia do impacto, previa-se a entrega do benefício a 17 milhões de alunos de famílias que estão no CAD Único e mais 3 milhões de professores. De acordo com levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a dificuldade de acesso às redes dificulta o processo de aprendizado – 3,6 milhões do total de pessoas sem acesso à internet em 2022 eram estudantes.
Fontes ouvidas pelo Portal IPNews declaram que os projetos ligados às leis 14.172/21 e 14.351 avançaram rapidamente, com mais de 30 licitações para a compra de equipamentos e serviços de conectividade no modelo convencional e atendimento a mais de 4,5 milhões de alunos e professores, mas a introdução do perfil elétrico como insumo para os projetos interrompeu o clico de contratações.
eSIM
O perfil elétrico é um código de programação inserido no chip neutro que permite o acesso às plataformas das operadoras de telecomunicações. Porém, a ativação do chip na rede requer um acordo comercial prévio de venda dessa conectividade.
Cinco estados licitaram o serviço prevendo os perfis elétricos – Alagoas, Amazonas, Goiás, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. Em todos eles, que somam cerca de 2,5 milhões de alunos e professores, a BaseMobile sagrou-se vencedora da licitação sem, no entanto, ter o insumo para a oferta do serviço. A empresa se autodenomina uma prestadora de serviços adicionados (SVA) e não consegue adquiri-lo junto às operadoras.
As licitações foram contestadas pelas operadoras móveis, que apresentam vários argumentos para inviabilizar a entrega do serviço, desde a inexistência do perfil elétrico como um produto comercial, até o questionamento sobre quem responderá pela qualidade e o suporte do serviço, já que a licitação nestes cinco estados prevê o pagamento antecipado, no ato da entrega dos perfis elétricos aos estudantes.
Impasse
Elas entendem que a BaseMobile não possui licença da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para prestar o serviço de telefonia celular, e dizem que deixaram de participar das licitações por entenderem a inexistência dos perfis elétricos como um produto comercial. “Fosse assim, todas as operadoras teriam participado em igualdade, já que possuímos os demais serviços apresentados na licitação, caso da plataforma de conectividade gerenciada”, alega uma fonte ouvida pela nossa reportagem.
Rivaldo Paiva, CEO da BaseMobile, alega que a empresa “sagrou-se vencedora em algumas licitações pelo produto, uma plataforma de conectividade gerenciada, que oferece aos governos diversas funcionalidades para a efetividade do ensino híbrido, como controle de assiduidade, trilhas de aprendizado e filtro de conteúdo. Este último, por exemplo, assegura que a conexão à Internet seja usada exclusivamente para fins educacionais, conforme previsto na Lei 14.172. O perfil elétrico é apenas um insumo dessa plataforma. Não somos o único player desse mercado; vencemos em Goiás, Alagoas, Amazonas e perdemos em Mato Grosso, por exemplo”.
Outro argumento das operadoras é que somente empresas com licença de Serviço Móvel Pessoal (SMP) podem prestar o serviço. Porém, a BaseMobile entende que não opera telefonia celular e argumenta que venderia um serviço de valor adicionado (SVA) sobre a rede móvel. “Temos a garantia do nosso serviço porque o acesso ao SMP (Serviço Móvel Pessoal) é garantido pela Lei Geral de Telecomunicações e regulado pela Anatel. É o mesmo modelo adotado por outros serviços de Valor Adicionado”, alega o CEO da BaseMobile.
A voz da Anatel
De acordo com a BaseMobile e diferente do que dizem as operadoras, “as linhas eSIM estão disponíveis inclusive nos sites das 3 grandes operadoras (TIM, CLARO e VIVO)”. No modelo proposta, a empresa assumiria total responsabilidade de entrega, instalação e suporte perante os entes públicos contratantes, e como consumidora acionar a operada que deixasse prestar o serviço de telefonia contratado de forma correta.
Frente ao impasse, o tema foi submetido à Anatel que, antes da avaliação do mérito, determinou o fornecimento dos perfis elétricos, considerando a importância da prestação do serviço à população, segundo declarou, na última semana, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri. “Houve um recurso que, em decisão monocrática, eu mantive. O recurso será analisado pelo Conselho Diretor, depois de avaliado pela área técnica e pela Procuradoria. A posição da Anatel é no sentido de que as empresas Vivo, Claro e TIM devem fornecer os perfis elétricos dentro das condições comerciais negociadas entre eles, nós não vamos interferir nas condições comerciais”, reforçou Baigorri.
Ele explicou ao IPNews que a justificativa para a decisão monocrática de não suspenção da decisão favorável ao fornecimento dos perfis elétricos foi a relevância e o interesse da população na execução de política pública de levar conectividade aos alunos. “Os argumentos das operadoras serão avaliados. Não digo que estão certo nem errados, mas, na minha visão, eles não podem impedir ou atrapalhar a execução de uma política pública tão relevante que é para os alunos da escola pública”, pontuou.
Mesmo com uma decisão favorável à BaseMobile, a oferta do serviço deve seguir enfrentando obstáculos. As operadoras alegam que o fornecimento do perfil elétrico não implica necessariamente na prestação do serviço de conectividade. Ou seja, as teles podem cumprir a cautelar fornecendo o perfil elétrico sem entregar junto a conectividade em suas redes.
Por outro lado, a BaseMobile reforça que qualquer modelo diferente do chip neutro tornará a prestação de serviço menos eficiente.
Participe das comunidades IPNews no Instagram, Facebook, LinkedIn e Twitter
