Legislação

Conselho Consultivo da Anatel recebe indicações de representantes

Novo prazo foi divulgado para as entidades encaminharem lista com nomes ao Ministério das Comunicações.

As entidades representativas da sociedade e dos usuários de serviços de telecomunicações receberam novo prazo para escolher representantes ao Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Agora o prazo vai até o dia 14 de janeiro de 2014. Veja aqui os editais publicados no Diário Oficial da União.

João Rezende ficará até 2017 na presidência da Anatel

A lista com as indicações deverá ser encaminhada em documento original, com três nomes citados por extensos, ao Ministério das Comunicações. Juntamente com a descrição dos nomes, deverão também ser encaminhadas as demonstrações das características da associação indicante e currículos dos indicados, firmado por estes.

Os integrantes do Conselho Consultivo não são recompensados financeiramente e têm mandato de três anos, sendo vedada a recondução. Os membros são eleitos por decreto da Presidência da República e, todo ano, o colegiado é renovado em um terço. Dois representantes de cada segmento terão mandato até 16 de fevereiro de 2017.

*Com informações do Ministério das Comunicações

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